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O juiz Darwin de Souza Pontes, da 2ª Vara Cível de Poxoréu, condenou o Município de Poxoréu a realizar, no prazo de 90 dias, a reforma completa da ponte e a readequação da Rodovia Municipal PX-016, que liga propriedades rurais ao perímetro urbano. A decisão confirma a tutela de urgência anteriormente concedida e impõe novo bloqueio judicial de R$ 15 mil nas contas do município, a ser somado aos R$ 6,5 mil já bloqueados via SISBAJUD por descumprimento da ordem.
A sentença resulta de ação proposta por Marilze Packer, pecuarista, e Joani Velho de Oliveira, dono de uma pedreira, que alegaram a precariedade da estrada e da ponte usada para escoar produção e transporte escolar. Segundo o laudo técnico anexado aos autos, a rodovia apresenta apenas 7,14 metros de largura, quando a Lei Municipal nº 1.689/2014 determina 20 metros de faixa de domínio, e a ponte tem madeiras apodrecidas, com risco de desabamento.
O município foi revel no processo - não apresentou defesa - e, mesmo após a primeira decisão liminar, não iniciou as obras, o que levou o magistrado a determinar o bloqueio de valores para garantir a execução.
Na sentença, o juiz reconheceu a omissão da administração municipal no cumprimento de seu dever constitucional de manter vias públicas seguras e trafegáveis, destacando que a inércia causa prejuízos econômicos e riscos à população rural.
“A omissão do Município réu é evidente, trazendo insegurança e desamparo à população. A primeira autora é idosa, o que reforça a prioridade e a urgência da solução”, afirmou o magistrado.
O juiz ainda advertiu que o descumprimento da decisão poderá resultar em responsabilização pessoal do gestor público por ato atentatório à dignidade da Justiça e por improbidade administrativa, caso o prazo seja novamente ignorado.
Além da condenação, o município foi obrigado a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Não houve custas processuais em razão da isenção legal prevista para entes públicos.
Com o bloqueio e a determinação de obras, a Justiça busca garantir a segurança de quem depende da estrada para o transporte de cargas, estudantes e moradores da zona rural de Poxoréu.
