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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou nesta terça-feira (21.10) a Lei nº 7.371/2025, que proíbe a utilização e a distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas municipais. A medida, aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá, determina que nenhum material — impresso ou digital — com descrições ou representações de teor sexual poderá ser usado em atividades pedagógicas da rede pública de ensino.
De acordo com o texto, será considerado conteúdo erótico qualquer material que contenha descrições ou representações gráficas de cenas de caráter sexual explícito ou implícito, incluindo áudios, vídeos, imagens, desenhos ou textos com palavrões, alusões a órgãos genitais, relações sexuais ou atos libidinosos.
A norma ressalta, porém, que a apresentação científica e biológica sobre o corpo humano e o sistema reprodutivo continua permitida, desde que respeitada a faixa etária dos alunos.
A lei foi sancionada no Palácio Alencastro, sede do Executivo municipal, e entra em vigor na data de sua publicação. Com a medida, a Secretaria Municipal de Educação deverá orientar diretores e coordenadores escolares sobre a nova regra e revisar o acervo das bibliotecas da rede pública.
