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A 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande recomendou à 3ª Delegacia de Polícia do município que adote medidas para dar maior celeridade às investigações de crimes de menor potencial ofensivo que tramitam há mais de 90 dias. A Recomendação nº 006/2025-CAAD/VG foi expedida pelo promotor de Justiça José Jonas Sguarezi Junior.
O Ministério Público orienta que, nos casos em que não houver indícios mínimos de autoria ou materialidade, ou em que o prazo legal para punição já tenha expirado, os procedimentos sejam arquivados administrativamente, com registro no sistema da Polícia Civil e comunicação à Promotoria.
Já nos casos em que existam provas suficientes e não sejam necessárias diligências adicionais, o delegado responsável deve formalizar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e encaminhá-lo ao Juizado Especial Criminal para as medidas cabíveis.
Segundo o documento, a recomendação tem o objetivo de otimizar os trabalhos investigativos e evitar o acúmulo de autos sem andamento. O prazo para que a Delegacia informe se acatará as medidas é de 90 dias, e a resposta deverá ser enviada ao Ministério Público por meio do portal eletrônico ou pelo e-mail institucional da Promotoria.
O promotor destaca que a medida busca assegurar maior eficiência e racionalidade na tramitação de investigações, especialmente em casos de crimes de menor gravidade, conforme previsto na Lei nº 9.099/1995.
