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A Prefeitura de Cuiabá firmou o Convênio nº 001/2025 com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para executar o projeto “Grupos Reflexivos com Homens Autores de Violência Doméstica em Cuiabá-MT – 1ª Edição”, mas o principal efeito prático imediato é outro: o acordo abre caminho para regulamentar a Lei nº 6.986/2023, que instituiu os grupos reflexivos no município e, dois anos depois, ainda depende de regras e estrutura para sair do papel.
O convênio foi publicado na Gazeta Municipal e prevê o repasse de R$ 412 mil, em parcela única, recurso de emenda impositiva do vereador licenciado Felipe Correa. O dinheiro não vai direto para a UFMT: a gestão administrativa e financeira ficará com a Fundação Uniselva, responsável por executar a parte burocrática e apresentar a prestação de contas.
Pelo plano descrito no documento, a UFMT entra com a parte técnica, incluindo consultoria para regulamentação da lei e capacitação de servidores da Secretaria Municipal da Mulher, que deverão conduzir as rodadas dos grupos e manter o acompanhamento das atividades. A execução ficará com o Instituto de Educação da UFMT, no Departamento de Psicologia, sob coordenação do professor doutor Alessandro Vinícius de Paula. A Prefeitura, por sua vez, assume a organização dos encaminhamentos dos participantes e a oferta de espaço físico. O prazo do convênio é de 15 meses a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação.
O contrato é firmado em um cenário em que a discussão sobre prevenção e responsabilização de agressores volta ao centro do debate em Mato Grosso. Dados do Observatório Caliandra, divulgados pelo Ministério Público de Mato Grosso, apontam 52 feminicídios em 2025 e 87 crianças e adolescentes órfãos. O levantamento também registra que sete vítimas tinham medida protetiva em vigor no momento do crime.
