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A Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, a cerca de 983 quilômetros de Cuiabá por rodovia, instituiu uma equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar. A medida está prevista na Portaria nº 610/2025, assinada pelo prefeito Marcilei Alves de Oliveira e publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (26.12).
A portaria cria o grupo no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e está alinhada ao Termo de Adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso, o SEIAF-MT, firmado pelos 141 municípios do Estado. O objetivo é estruturar políticas públicas voltadas à agricultura familiar, com diagnóstico, planejamento e definição de ações para o setor no município.
A equipe técnica será coordenada pelo primeiro membro e conta com representantes de diferentes instituições e segmentos ligados à produção rural. Integram o grupo Aldemir Carvalho dos Santos, representante da Empaer; Silvio Maria Dantas, da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente; Bruna Helena Diniz Matos, médica veterinária; Alonso Rozendo da Silva Filho, representante da agricultura familiar; Silvani Brasil de Almeida, da Cooperativa Mista de Produtores Rurais Cooperbomja e do PA Macife; e Diogo Bezerra Alves, representante do Incra.
Entre as atribuições da coordenação estão supervisionar os trabalhos, elaborar o plano de trabalho, propor orçamento para execução das ações, validar a minuta do Plano Municipal da Agricultura Familiar, mapear os territórios do município, planejar e conduzir oficinas, mobilizar agricultores familiares e instituições públicas e da sociedade civil, além de apresentar a proposta final ao secretário municipal da área e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Aos demais integrantes caberá realizar o diagnóstico da agricultura familiar no município, elaborar a minuta do plano, conduzir as oficinas com a sociedade, sistematizar as propostas apresentadas e produzir o relatório final dos trabalhos.
O prazo para a conclusão do Plano Municipal da Agricultura Familiar é de 365 dias, contados a partir da publicação da portaria, com possibilidade de prorrogação caso seja necessário para a finalização completa das atividades. A nova norma revoga a Portaria nº 606, de 18 de dezembro de 2025.
