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A Prefeitura de Várzea Grande avançou na modernização da previdência municipal com a sanção da Lei Complementar nº 5.451/2025, que atualiza regras do Regime Próprio de Previdência Social (Previvag). A medida, baseada em um novo estudo técnico atuarial recomendado pelo Ministério da Previdência, tem o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro do sistema e a sustentabilidade das aposentadorias futuras.
A presidente do Previvag, Sumaia Leite de Almeida, explica que a atualização do cálculo atuarial é uma ferramenta essencial de gestão, pois permite que o município planeje com segurança o pagamento dos benefícios previdenciários.
“Essa atualização não é apenas uma exigência legal, mas um instrumento de planejamento. Ela mostra, com base em dados reais, a capacidade do município de garantir os direitos dos servidores ao longo do tempo”, afirmou Sumaia.
Pela nova legislação, o cálculo atuarial deverá ser realizado anualmente, com base em dados atualizados dos servidores efetivos, incluindo idade, sexo, tempo de contribuição e dependentes. As informações servirão para projetar provisões futuras, permitindo ao município ajustar as contribuições e garantir o equilíbrio entre receitas e despesas do fundo previdenciário.
Além da reestruturação do sistema, a lei também homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial feita em janeiro de 2025, que define os aportes financeiros anuais a serem feitos tanto pela Prefeitura quanto pelos órgãos vinculados, de acordo com o déficit apurado.
Sumaia destacou que o trabalho conjunto entre o Previvag e a administração municipal tem foco na transparência e na responsabilidade fiscal.
“Estamos aprimorando os mecanismos de controle e fortalecendo o regime para que ele continue sólido, capaz de honrar seus compromissos e dar segurança aos servidores ativos e aposentados”, afirmou.
