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O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Previvag) encerrou 2025 com uma série de mudanças estruturais no regime próprio de previdência do município. As ações atingiram servidores ativos, aposentados e pensionistas e envolveram ajustes legais, administrativos, financeiros e patrimoniais.
Entre as principais medidas está a adesão ao Pró-Gestão RPPS, certificação nacional voltada à padronização de práticas de governança, controle interno, gestão de riscos e transparência na aplicação dos recursos previdenciários. O processo também incluiu a eleição e posse de um novo Conselho Previdenciário, ampliando a participação dos servidores nas decisões estratégicas do fundo.
Outro ponto de impacto foi a reestruturação da política de empréstimos consignados. As novas regras passaram a seguir parâmetros mais próximos da legislação federal e de práticas de mercado, com foco na redução de riscos e maior proteção financeira, especialmente para aposentados e pensionistas, que concentram a maior parte dessas operações.
Na área administrativa, o instituto cumpriu os requisitos exigidos e obteve a Certificação Institucional Pró-Gestão. Também foram realizadas ações internas voltadas à rotina de trabalho, incluindo iniciativas relacionadas à saúde e à segurança ocupacional dos servidores.
No campo patrimonial, o Previvag avançou na regularização de um terreno de aproximadamente 9 mil metros quadrados, pendente desde 1996. A área passa agora por estudos técnicos para planejamento e eventual implantação da sede própria do instituto, o que pode ampliar a capacidade de atendimento aos segurados e valorizar o patrimônio previdenciário do Município.
O ano também foi marcado pela atualização das regras do Regime Próprio de Previdência Social, com base em novo estudo atuarial. O levantamento técnico analisou o perfil funcional e demográfico dos servidores e apontou ajustes necessários para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema no longo prazo.
As mudanças foram consolidadas com a sanção da Lei Complementar nº 5.451/2025, pela prefeita Flávia Moretti, que atualizou o marco legal da previdência municipal, homologou o estudo atuarial de 2025 e definiu novos parâmetros de contribuição para assegurar a sustentabilidade do fundo.
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