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Faltando poucos dias para o fim do recadastramento obrigatório de 2025, o Governo de Mato Grosso ainda tem cerca de 14 mil vínculos ativos sem atualização cadastral e alerta que os servidores que não concluírem o processo até 30 de novembro poderão ter o salário de dezembro bloqueado, assim como eventuais verbas rescisórias. De acordo com painel da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), 83,80% dos cadastros estavam concluídos em 21 de novembro, após 52 dias de campanha, com média diária de 1.389 regularizações, abaixo do ideal projetado de 1.413 por dia.
O recadastramento é regulamentado pela Instrução Normativa nº 008/2025 e, segundo o governo, não há previsão de prorrogação do prazo. A norma determina que o servidor que perder a data-limite terá o pagamento da remuneração mensal e de verbas rescisórias suspenso já na folha subsequente, permanecendo bloqueado até a completa regularização no sistema. A suspensão atinge também os descontos consignados, que ficam travados enquanto o contracheque estiver inativo.
A atualização cadastral é obrigatória para todos os vínculos da administração direta e indireta do Executivo estadual. Entram na regra servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, requisitados, cedidos, empregados públicos, militares, contratados temporários, residentes técnicos e estagiários. A Seplag ressalta que a falta de recadastramento coloca o servidor em situação irregular perante o Estado, independentemente do tipo de vínculo.
Pelos dados do painel, para zerar a fila até o dia 30 será preciso elevar a média diária de conclusão de aproximadamente 1,3 mil para algo em torno de 1,5 mil recadastramentos, o que exige maior mobilização de órgãos e unidades. Enquanto parte das secretarias e autarquias já superou a meta ideal de 85,24% de conclusão, outras ainda estão abaixo da própria média estadual.
O quadro por órgão mostra que estruturas como Fapemat, Sanemat, Secom e Juemat já atingiram 100% de recadastramentos concluídos. Em contrapartida, diversas pastas finalísticas, unidades policiais e fundações aparecem na faixa vermelha do painel, com desempenho inferior à média do Estado, o que indica concentração de atrasos em áreas específicas da máquina pública.
O procedimento de recadastramento é totalmente digital e exige o preenchimento de nove etapas no sistema. O servidor precisa conferir e atualizar dados pessoais, anexar documentação obrigatória, incluir comprovante de endereço, informar formação acadêmica, cursos realizados, dependentes e dados funcionais. A conclusão somente é reconhecida após o envio do formulário e a emissão do protocolo eletrônico.
Além do envio pelo servidor, a Instrução Normativa estabelece uma etapa decisiva nas unidades: a validação pela chefia imediata. Cada gestor tem até dois dias úteis para analisar, validar ou recusar o recadastramento encaminhado por sua equipe. Falhas nessa conferência, atrasos injustificados ou validação de informações incorretas podem resultar em responsabilização disciplinar dos chefes, de acordo com a Seplag.
A pasta reforça que não há previsão de anistia, abono ou qualquer forma de liberação automática para quem perder o prazo. Mesmo que o servidor regularize os dados após 30 de novembro, o desbloqueio da remuneração só ocorrerá depois da conclusão do procedimento e da validação pela chefia, o que pode impactar diretamente a programação financeira pessoal, inclusive de quem tem empréstimos consignados.
Na avaliação técnica da equipe de monitoramento da Seplag, o ritmo atual do recadastramento é considerado abaixo do ideal para o momento da campanha, com um “gap” de 1,44 ponto percentual em relação ao índice desejável de conclusão. A orientação do governo é que os órgãos com percentual mais baixo adotem mutirões internos, orientem as equipes e organizem plantões de validação para evitar bloqueios em massa na folha de dezembro.
O Executivo também pede atenção redobrada aos servidores que estão de férias, em licença ou em teletrabalho, que continuam obrigados a cumprir o recadastramento dentro do mesmo prazo. A recomendação é que cada servidor confira a situação do próprio cadastro no sistema, verifique se o protocolo foi emitido e acompanhe a validação pela chefia, para não ser surpreendido com a suspensão do salário no fim do ano.
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