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Após meses de espera e regularização de pendências com o Fisco, a Receita Federal paga nesta segunda-feira (29.12) o lote da malha fina de dezembro do Imposto de Renda. O crédito contempla contribuintes que tiveram a declaração retida, corrigiram inconsistências e também restituições residuais de exercícios anteriores.
Ao todo, 263.255 contribuintes vão receber R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões são destinados a pessoas com prioridade legal. O grupo inclui contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via Pix, idosos, pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave, professores cuja principal fonte de renda seja o magistério e contribuintes sem prioridade legal.
Do total de restituições, 178.030 são destinadas a quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou escolheu o Pix como forma de recebimento. Outros 34.796 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Já 29.688 não se enquadram em nenhum critério de prioridade. Também estão incluídos 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, 5.310 pessoas com mais de 80 anos e 4.087 contribuintes com deficiência ou doença grave.
A consulta ao lote está disponível desde o dia (22.12) e pode ser feita no site da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, opção “Consultar a Restituição”. A verificação também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal em celulares e tablets.
O pagamento será feito diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Quem não estiver na lista deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), consultar o extrato da declaração e verificar se há pendências. Caso exista erro ou informação incompleta, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Nos casos em que a restituição não seja creditada, como conta bancária desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, o contribuinte pode solicitar o crédito em qualquer conta de sua titularidade por meio do Portal BB ou da Central de Relacionamento do banco.
Após o prazo de um ano, se o valor não for resgatado, será necessário solicitar novamente a restituição pelo Portal e-CAC, acessando a área “Meu Imposto de Renda” e a opção de restituição não resgatada na rede bancária.
