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O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável com ressalvas às contas de governo da Prefeitura de Rondonópolis referentes ao exercício de 2024. A análise, relatada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, examinou a gestão do ex-prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé Carlos do Pátio, e identificou 12 irregularidades, classificadas entre moderadas, graves e gravíssimas.
O relatório técnico apontou problemas estruturais na contabilidade municipal, como a subavaliação de passivos decorrente da ausência de registros de férias e 13º salário, que somaram R$ 14,7 milhões. O TCE registrou ainda a falta de integração entre os sistemas de arrecadação e contabilidade, o que provocou a omissão de créditos de IPTU no valor de R$ 144 milhões. A auditoria destacou que a prefeitura também deixou de contabilizar ajustes para perdas da dívida ativa e superavaliou o patrimônio ao incluir bens que já não estavam sob responsabilidade do município.
O tribunal identificou ainda insuficiência de caixa para pagamento de despesas contraídas nos últimos quadrimestres do mandato, situação que gerou indisponibilidade financeira de R$ 44,4 milhões no encerramento de 2024. O exercício fechou com déficit de execução orçamentária de R$ 91,2 milhões, após ajustes técnicos. Outra falha considerada gravíssima foi o aumento da despesa com pessoal dentro do período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As auditorias também analisaram políticas públicas e apontaram que a rede municipal de ensino não incluiu conteúdos obrigatórios de prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes, nem realizou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, prevista em lei federal. Tais falhas foram posteriormente sanadas após a apresentação de defesa.
O Ministério Público de Contas inicialmente recomendou parecer contrário, mas revisou a posição após as alegações finais do ex-gestor. O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, considerou o conjunto da gestão e se manifestou pela aprovação com ressalvas, entendimento que foi seguido no julgamento.
O TCE emitiu recomendações ao Executivo para corrigir as distorções contábeis, aprimorar o controle da dívida ativa, regularizar depreciações, melhorar o índice de gestão fiscal e reforçar mecanismos de transparência. Também determinou que o município implemente estudos para mensurar perdas, atualize registros patrimoniais e evite novas infrações fiscais no encerramento dos próximos mandatos.
Com a decisão, o parecer segue para a Câmara Municipal de Rondonópolis, responsável pelo julgamento político das contas.
