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O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT) reafirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira (23), sua posição contrária ao projeto de lei que altera o Prêmio Saúde Cuiabá, benefício pago aos profissionais da rede pública municipal.
Segundo a entidade, a proposta apresentada pela Prefeitura prevê a substituição do incentivo financeiro do Programa Saúde da Família (PSF) por uma gratificação condicionada ao cumprimento de metas consideradas “subjetivas”. O sindicato afirma que essa mudança viola a legalidade e a natureza remuneratória do incentivo, previsto na lei de carreira dos servidores.
O Sindimed informou que notificou órgãos de controle, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Conselho Regional de Medicina, antes mesmo da reunião ocorrida na Câmara Municipal no dia 22 de outubro, alertando para os riscos do projeto.
Durante o encontro, o prefeito Abilio Brunini teria reconhecido as preocupações da categoria e garantido que o pagamento deste mês será feito integralmente, sem condicionamentos, mantendo os valores atuais do Prêmio Saúde. O gestor também se comprometeu a retomar o diálogo com o sindicato em novembro, após retornar à capital, para discutir a carga horária e buscar uma solução para os próximos meses.
O Sindimed reforçou que permanece em estado de atenção, defendendo a segurança jurídica e a valorização dos médicos da Atenção Primária. A entidade informou ainda que, após a próxima reunião com o Executivo, convocará uma assembleia da categoria para deliberar sobre novos encaminhamentos e possíveis medidas administrativas, políticas ou judiciais.
“Seguimos abertos ao diálogo, mas não transigiremos quanto aos direitos legais dos médicos da Atenção Primária. Qualquer alteração normativa deve ser debatida de forma técnica, transparente e participativa”, afirmou o sindicato na nota.
