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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Cuiabá retire, em até 90 dias, 14 ônibus utilizados no transporte escolar da rede municipal. A decisão, proferida pelo conselheiro Waldir Teis, é resultado da Operação Transporte Escolar Seguro, que identificou situação considerada precária em parte da frota e risco à segurança dos estudantes.
Ao analisar o relatório técnico, o conselheiro apontou que, embora alguns problemas já tenham sido corrigidos, o quadro geral ainda exige medidas mais rigorosas. “Foram sanados alguns pontos, mas permanecem situações que demandam determinações formais e ajustes para garantir melhores condições de uso dos veículos”, registrou Teis no voto.
Frota velha, documentação irregular e falhas em itens básicos
A fiscalização inspecionou 35 veículos que atendem o transporte escolar em Cuiabá – 16 da frota própria do município e 19 terceirizados. Quase metade (17) tem mais de 11 anos de uso. No caso da frota própria, o cenário é pior: todos os ônibus foram fabricados entre 2008 e 2014, acima do limite de renovação recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As equipes também apontaram falhas repetidas em equipamentos de segurança. Em dois veículos não havia extintor de incêndio instalado; em outros 15, o equipamento estava vencido ou inadequado. Os cintos de segurança estavam ausentes em 11 ônibus e foram classificados como inadequados em outros 11.
A situação da iluminação obrigatória também chamou atenção: em sete veículos, lanternas, setas e luzes de freio simplesmente não funcionavam. Apenas quatro ônibus possuíam cronotacógrafo com certificação válida; nos outros 31, o aparelho estava ausente ou irregular. O equipamento é usado para registrar velocidade, tempo de uso e deslocamento, e é importante para fiscalização e análise de acidentes.
Os técnicos registraram ainda problemas na conservação geral da frota: buracos na lataria, bancos rasgados, ferrugem, vidros danificados e acúmulo de sujeira no interior dos veículos.
Na documentação, as irregularidades se repetem: 12 ônibus não tinham Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e nenhum apresentava o selo de inspeção obrigatória do Detran. Entre os motoristas, foram identificadas 10 habilitações incompatíveis com a função e 21 condutores sem o curso específico exigido para o transporte escolar.
A decisão do TCE-MT determina que a Secretaria Municipal de Educação providencie a regularização de itens de segurança e a adequação da situação funcional dos motoristas da frota própria. Para as empresas contratadas, o tribunal exige correção de problemas em pneus, extintores, cronotacógrafos, documentação e inspeções obrigatórias, além da realização de vistoria semestral nos veículos terceirizados.
O conselheiro também recomendou ao município monitoramento sistemático das habilitações dos condutores, análise prévia da possibilidade de uso de frota própria antes de novos processos licitatórios e respeito às regras de idade máxima dos veículos destinados ao transporte escolar.
Teis ressaltou que o levantamento da operação tem caráter diagnóstico, mas pode resultar em determinações para correção de falhas. “O objetivo é conhecer a realidade do serviço, identificar fragilidades e indicar ajustes necessários na unidade fiscalizada”, afirmou.
