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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comprou dois fuzis da Taurus Armas S.A. sem licitação, pelo valor total de R$ 42,5 mil. A contratação foi feita por inexigibilidade, modalidade que dispensa concorrência quando há fornecedor exclusivo.
O despacho foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, em 15 de outubro, com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. O documento menciona que a decisão seguiu parecer jurídico favorável, emitido pela assessoria técnica da Presidência.
A compra, registrada sob o processo CIA 0049642-85.2025.8.11.0000, prevê o fornecimento de dois fuzis Taurus T4 MLOK – 9” Calibre .300 Blackout. O valor global da aquisição é de R$ 42.582,66, conforme o Extrato de Inexigibilidade nº 80/2025, publicado nesta quinta-feira (16).
De acordo com o Tribunal, os armamentos serão usados em atividades de segurança institucional. A Taurus, com sede em São Leopoldo (RS), é reconhecida como fabricante exclusiva do modelo adquirido, o que fundamentou a dispensa de licitação.
A diretora do Departamento Administrativo do TJMT, Ivone Regina Marca, assinou o extrato. O ato determina a execução imediata do contrato após publicação.
