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A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei nº 5.454/2025, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 116 milhões para a implantação do Sistema de Energia Limpa em Várzea Grande. O projeto, vinculado à Secretaria Municipal de Viação e Obras, será incluído no orçamento vigente, com ajustes no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quinta-feira (23.10), os recursos são provenientes de operação de crédito autorizada pela Lei nº 5.260/2024. O valor total será destinado à execução do Projeto/Atividade 1.688 – Implantação de Sistema Energia Limpa, vinculado ao Programa 0026 – Energia Urbana e Rural.
A nova dotação orçamentária permitirá despesas com obras e instalações (R$ 115,8 milhões), além de valores menores para material de consumo, serviços de terceiros e aquisição de equipamentos permanentes.
O projeto será executado pela Coordenadoria de Obras e Tráfego, subordinada à Secretaria de Viação e Obras, e tem como objetivo modernizar a infraestrutura energética do município, promovendo o uso de fontes renováveis e ampliando a eficiência energética em áreas urbanas e rurais.
A Lei nº 5.454/2025 entrou em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.
