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A advogada Cristiane Maria Machado Martins protocolou no Conselho Nacional de Justiça um Pedido de Providências, com pedido liminar, contra o ato do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determinou a saída antecipada de juízes substitutos de diversas comarcas. Segundo ela, a medida esvaziou unidades inteiras, provocou atraso generalizado em audiências e represou processos, afetando diretamente a população e o trabalho da advocacia. O documento foi protocolado em 3 de dezembro e endereçado ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
A petição afirma que a remoção dos substitutos, alguns com poucos meses de exercício, deixou comarcas totalmente ou parcialmente descobertas. Entre as unidades citadas estão Vera, Nova Olímpia, Campinápolis, Porto Alegre do Norte, Juruena, Alto Garças, Querência, Vila Rica, Paranaíta, Colíder, Nova Xavantina, a 4ª Vara de Várzea Grande e a Comarca da Infância e Juventude de Cuiabá. Cristiane relata um cenário de “apagão de audiências”, decisões atrasadas e risco de desorganização nas secretarias, agravado pelo acúmulo de unidades pelos juízes titulares.
A advogada argumenta que o TJMT antecipou a saída para que os magistrados iniciem o Curso de Formação Inicial da Enfam, mas que isso não poderia ocorrer em prejuízo ao atendimento da população. Ela cita diretrizes nacionais segundo as quais a formação não deve comprometer a continuidade jurisdicional. A petição menciona ainda casos recentes de acúmulo de audiências, redesignações em série, centenas de sentenças pendentes e processos urgentes sem análise.
Cristiane afirma que o tribunal não calculou o impacto da medida e diz que a advocacia vive um “cenário de desespero” diante do represamento de atos judiciais. Ela pede que o CNJ suspenda o ato administrativo, determine a recomposição imediata das comarcas e oficie o TJMT para prestar esclarecimentos. Também solicita que os substitutos retornem às unidades ou permaneçam em exercício até a chegada dos novos magistrados concursados.
Ao justificar o pedido, a advogada sustenta que atua em defesa da advocacia mato-grossense e da população, destacando que a falta de juízes compromete o direito fundamental de acesso à Justiça. O CNJ ainda não analisou a liminar.
