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O projeto da Dosimetria, que trata da redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, foi aprovado nesta quarta-feira (17.12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com placar de 17 votos a 7, e avançou na Casa.
Senadores da oposição conseguiram articular uma manobra regimental para evitar que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados. Com isso, a expectativa é de que a análise final do projeto seja concluída ainda hoje no Senado.
A votação foi marcada por debates intensos e críticas ao texto aprovado anteriormente pelos deputados. Parlamentares apontaram que a versão original poderia abrir brechas para redução de penas em outros crimes, como corrupção e violência sexual.
Diante das críticas, o relator no Senado, Espírito Santo Amin (PP-SC), promoveu ajustes no texto para restringir a aplicação da dosimetria exclusivamente aos crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, afastando benefícios a outras tipificações penais.
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A mudança foi possível após Amin acatar uma sugestão do senador Sergio Moro (União-PR), que permitiu corrigir a falha sem a necessidade de uma nova votação na Câmara.
Embora tenha declarado simpatia pela anistia defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, o relator não incluiu o perdão irrestrito no projeto.
“O céu para nós é anistia. Este projeto, livre desses contrabandos, graças à emenda saneadora e de redação do senador Sergio Moro, é o primeiro degrau da escada”, afirmou Amin durante a votação.
Durante a sessão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusou o governo federal de não se posicionar de forma contundente contra o projeto por conta de um suposto acordo político envolvendo outra proposta em tramitação no Senado.
Segundo Renan, haveria uma troca de apoio relacionada a um projeto que prevê cortes em benefícios fiscais e aumento de impostos para bets e fintechs, com impacto estimado de R$ 20 bilhões em arrecadação.
Parlamentares governistas negaram qualquer acordo e reafirmaram posição contrária ao projeto da dosimetria.
