65 99249-7359 
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso foi retirada da pauta nesta semana e remarcada para a próxima segunda-feira (16) após um acordo entre os deputados e o governo do Estado em torno do empenho das emendas parlamentares impositivas. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, que afirmou que a decisão buscou garantir mais tempo para análise do texto e o cumprimento de compromissos assumidos pelo Executivo.
Segundo o parlamentar, a retirada de pauta não representa atraso no cronograma legislativo, mas uma estratégia para permitir que os deputados avaliem com mais tranquilidade as 179 emendas já apresentadas ao orçamento. Max destacou que a intenção da Casa é votar a LOA ainda em 2025, mesmo que isso ocorra na véspera do Natal.
O presidente da ALMT explicou que os parlamentares aguardam o empenho das emendas impositivas por parte do governo, que tem prazo legal até o final do ano para realizar os procedimentos. De acordo com ele, a sinalização da Casa Civil é positiva, apesar de dificuldades internas que impediram o cumprimento integral do planejamento inicial.
Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)
Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).
Sobre as emendas de bancada, Max Russi afirmou que não haverá pagamento neste momento em razão de decisão judicial favorável ao governo, o que deve manter cerca de R$ 63 milhões no caixa do Executivo. Mesmo assim, os deputados devem reapresentar a emenda no orçamento, uma vez que ainda não há decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
O presidente também confirmou que a LOA pode ser alvo de pedido de vista durante a votação. Nesse caso, a deliberação final pode ser transferida para janeiro de 2026, período em que já há sessão previamente agendada. Segundo Max, essa hipótese não compromete a gestão estadual, já que o governo pode executar despesas pelo critério de duodécimos.
Ao comentar o acordo que prevê a liberação de até 50% das emendas até junho, em troca de ajustes nos percentuais da LOA e da LDO, Max avaliou que o entendimento foi positivo para o Legislativo. Ele afirmou que não há risco de calote nas emendas deste ano e disse confiar no cumprimento do compromisso firmado pelo Executivo.
Leia também - Justiça rejeita ação do MPE sobre banheiros públicos em Alto Taquari
