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A iniciativa da Prefeitura de Cuiabá de regularizar a área do Contorno Leste abriu um novo flanco de disputa política entre o prefeito Abilio Brunini (PL) e o governador Mauro Mendes (União). Em entrevista no Palácio Paiaguás, nesta segunda-feira (1º), Mendes questionou a medida e afirmou que o Estado não pode “passar a mensagem de que invadir compensa”.
Segundo a Prefeitura, a proposta é legalizar a situação de uma faixa ocupada por mais de 5 mil pessoas em área urbana da Capital. A gestão municipal sustenta que se trata, em grande parte, de famílias em vulnerabilidade social e que a regularização é necessária para garantir endereço formal, acesso a serviços públicos e segurança jurídica.
Mauro Mendes, porém, fez uma leitura diferente do impacto da decisão. Ao comentar o plano, ele reiterou que o governo estadual adota política de “tolerância zero” a invasões, tanto em áreas públicas quanto privadas.
“Milhares de pessoas compram e financiam sua casa sem invadir terreno. Não podemos premiar invasão”, afirmou o governador.
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Ele citou que, apenas neste ano, cerca de 60 tentativas de ocupação em áreas rurais teriam sido contidas por operações conjuntas da Polícia Militar e da Polícia Civil. Para Mendes, qualquer gesto do Poder Público que soe como “recompensa” à ocupação irregular tende a alimentar novas ações semelhantes.
O governador também disse que há, historicamente, em Cuiabá, uma cultura de formação de bairros a partir de invasões, o que, segundo ele, não se repete com a mesma intensidade em municípios do interior.
“A gente conhece essa prática na Capital: primeiro invade, depois pressiona o poder público. No interior isso praticamente não existe. É um vício que precisa ser enfrentado”, criticou.
Mendes afirmou que pediu um levantamento sobre o perfil dos moradores do Contorno Leste e que, com base em informações preliminares, apenas uma parte da população da área se enquadraria em critérios clássicos de vulnerabilidade, como renda muito baixa e ausência completa de alternativas de moradia.
Apesar de reconhecer a necessidade de ampliar o estoque de habitação popular em Mato Grosso, o governador insistiu que isso deve ocorrer por meio de programas regulares, e não a partir da legitimação de ocupações irregulares.
“É claro que precisamos de mais política habitacional. Mas não é invadindo que vamos resolver. Tem gente há anos pagando prestação da casa pela Caixa. Se fizermos parecer que invadir é uma alternativa, estamos sendo injustos com quem fez tudo dentro da lei”, declarou.
