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O governador Mauro Mendes (União Brasil) evitou apoiar o pedido do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo, para que o governo intervenha no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). Em entrevista nesta quarta-feira (26), o chefe do Executivo disse que ainda não conhece os fundamentos do apelo e cobrou que a Prefeitura assuma suas responsabilidades na solução do problema histórico de falta de água no município. Leia mais: “Sem intervenção, água não se resolve em VG”, diz presidente do TCE
Mendes explicou que não recebeu detalhes técnicos sobre a proposta de intervenção defendida em plenário pelo conselheiro. “Eu não conheço os fundamentos que o presidente Sérgio Ricardo utilizou, então eu não posso emitir uma opinião. Eu não sei o que está por trás disso, quais são os elementos que ele tem que eu não tenho”, afirmou, ao ser questionado sobre a fala do presidente do TCE.
O governador reconheceu que Várzea Grande acumula dívidas e dificuldades na área de saneamento, mas reagiu à ideia de que o Estado assuma a condução direta do DAE. Segundo ele, há limites para a ajuda do governo estadual. “O problema de Várzea Grande é de muitos anos. Eu, como governador, não posso assumir todos os problemas de todas as prefeituras. Eu tenho os problemas do Estado para resolver”, ressaltou.
Na avaliação do governador, prefeituras não podem transferir para o Palácio Paiaguás a responsabilidade por falhas locais. “Senão todo prefeito que não der conta de resolver um problema joga para o governador. Todo problema que o governador não der conta joga para o presidente. Os prefeitos precisam assumir as suas responsabilidades. Tem solução. Não dá para jogar tudo no colo do Estado”, disse.
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Ao ser lembrado de que Sérgio Ricardo citou a experiência de Cuiabá, quando Mendes era prefeito, o governador defendeu o modelo adotado na capital como referência para outras cidades, inclusive Várzea Grande. Ele recordou que a concessão dos serviços de água e esgoto já existia quando assumiu a prefeitura, mas passava por dificuldades. “A concessão de Cuiabá foi feita na administração anterior. Quando eu entrei, essa concessão estava muito ruim. Eu fiz uma intervenção na concessão, reorganizei a empresa e devolvi para a iniciativa privada. Ponto”, resumiu.
Mendes afirmou que os investimentos que permitiram à capital superar o desabastecimento partiram do setor privado. “O investimento feito em Cuiabá, que resolveu definitivamente o problema de água e de esgoto, foi feito e está sendo feito pela iniciativa privada. Em Cuiabá não se fala mais em falta d’água, não se fala mais em problema de esgoto. Está muito equalizado esse problema”, avaliou.
Para ele, Várzea Grande poderia seguir caminho semelhante, por meio de concessão dos serviços à iniciativa privada. “Talvez seja um caminho tomar o mesmo caminho que Cuiabá fez. Por que não faz uma concessão? É uma boa pergunta”, provocou. O governador disse que dezenas de municípios mato-grossenses já adotaram a concessão de água e esgoto, assim como centenas de cidades brasileiras e milhares no mundo.
Mendes também chamou a atenção para o custo social de permanecer sem solução. “No final do dia, o cidadão paga pela água e paga pelo esgoto. Agora, qual que é o pior preço? É pagar pouco ou pagar muito e não ter o serviço, não ter água? É não ter água, que é o pior dos preços”, afirmou, defendendo que o debate em Várzea Grande seja centrado em resultados concretos para a população.
Além da discussão sobre o DAE, o governador comentou o projeto de reajuste salarial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aprovado pela Assembleia Legislativa. Ele disse que ainda não tomou decisão sobre a sanção. “Estou esperando chegar o projeto, esperando chegar o parecer da Procuradoria”, limitou-se a dizer.
Mendes também foi questionado sobre obras anunciadas recentemente pelo governo, que tinham expectativa de início em curto prazo. Ele explicou que os projetos avançam para a fase de licitação, mas lembrou que o processo obedece prazos legais. “Já está caminhando para a licitação. Infelizmente, no mundo público existem regras e prazos legais que nós temos que cumprir”, pontuou.
Segundo o governador, a contratação deve ser feita por Regime Diferenciado de Contratações Integrado (RDCI), modalidade que exige tempo maior para que as empresas conheçam os projetos e apresentem propostas. “Deve ser um RDCI, o RDCI tem um prazo longo para permitir aos concorrentes conhecerem o projeto, estudarem a solução, propor. Vamos ter que seguir todos os trâmites da legislação brasileira”, concluiu.
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