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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recomendou que o Município de Jauru inclua o tema da educação patrimonial na rotina das escolas da rede municipal e apresente, em até 30 dias, resposta sobre o acatamento das medidas sugeridas. A notificação é assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque, no âmbito do Procedimento Administrativo SIMP n. 000201-062/2024, e foi expedida em 28 de novembro de 2025.
De acordo com o documento, a recomendação está ligada ao Projeto “CANOA – Educação Patrimonial”, que busca envolver a juventude no reconhecimento dos bens patrimoniais, materiais e imateriais dos municípios, estimulando a proteção desses bens e o controle social. A Promotoria lembra que a educação patrimonial funciona como uma espécie de “alfabetização cultural”, que ajuda estudantes a compreender o universo sociocultural em que vivem e a trajetória histórica do lugar onde estão inseridos.
O Ministério Público ressalta que o conhecimento e a apropriação consciente do patrimônio por parte da população são considerados fundamentais para a preservação sustentável e para o fortalecimento do sentimento de identidade e cidadania. O texto destaca que a metodologia da educação patrimonial pode ser aplicada a vários tipos de bens e manifestações, como objetos, monumentos, sítios históricos ou arqueológicos, paisagens naturais, áreas de proteção ambiental, centros históricos urbanos, populações rurais, manifestações populares, processos de produção industrial ou artesanal, tecnologias e saberes populares.
Ao tratar da realidade local, a Promotoria de Justiça aponta que Jauru é um município de pequeno porte, com limitações estruturais e orçamentárias, o que exige planejamento compatível com os recursos disponíveis. Por isso, o Ministério Público orienta que sejam priorizadas ações viáveis, aproveitando a estrutura já existente na rede de ensino e na própria cidade.
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A recomendação é dirigida à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal de Educação, à direção das escolas municipais e aos coordenadores pedagógicos. Entre as orientações, o Ministério Público sugere a inclusão do tema educação patrimonial na grade escolar. Caso isso não seja possível de forma direta, o órgão propõe que o conteúdo seja trabalhado de forma transversal, por exemplo com o uso de exemplos locais nas aulas de História, o estudo da geografia do município em Geografia, a utilização de elementos do patrimônio local em exercícios de Matemática e a exploração de manifestações culturais nas aulas de Artes e Educação Física.
O documento também menciona a possibilidade de criação de projetos temáticos, como a adoção de um patrimônio local por turma, entrevistas com idosos sobre tradições e costumes antigos, comparação de fotos antigas e atuais de um mesmo lugar e festivais de tradições. Entre as atividades práticas de baixo custo, a recomendação cita caminhadas pedagógicas por repartições públicas, visitas a casas antigas e igrejas, além da construção de maquetes de edificações históricas com materiais recicláveis.
Outra frente sugerida é a participação da população escolar na construção de uma política de educação patrimonial. Como exemplos, o Ministério Público indica exposições de fotografias antigas levadas pelas famílias, mutirões de limpeza e conservação de espaços históricos e apresentações com músicos locais e atividades esportivas regionais. A recomendação também pede que o município avalie a possibilidade de capacitar os educadores especificamente sobre o tema.
Ao final, a Promotoria de Justiça fixa o prazo de 30 dias para que o Município de Jauru informe se acata ou não as orientações e quais medidas pretende adotar. No texto, o promotor Eduardo Antônio Ferreira Zaque afirma que o órgão se coloca à disposição para mais informações e esclarecimentos sobre a recomendação.
