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Uma inspeção extraordinária realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso revelou um quadro de graves violações de direitos humanos, tortura institucional, superlotação e precariedade extrema na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop. O relatório, assinado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), descreve condições “cruéis e desumanas” no cumprimento das penas e aponta omissão reiterada do Estado diante de denúncias antigas e recorrentes.
A visita ocorreu nos dias 22 e 23 de outubro de 2025 e constatou que a unidade abriga cerca de 1.600 pessoas privadas de liberdade, embora tenha capacidade para 1.315 vagas, o que representa uma taxa de ocupação superior a 121%. Quase metade dos custodiados é formada por presos provisórios. Segundo o relatório, a superlotação agrava problemas estruturais já existentes, como calor extremo, falta de ventilação adequada, infiltrações e escassez de itens básicos de higiene.
Um dos pontos mais críticos apontados é o uso sistemático de chapas metálicas conhecidas como “latões” para fechar as portas das celas durante a noite. De acordo com o GMF, a prática transforma os espaços em “verdadeiros micro-ondas”, com temperaturas que ultrapassam 50 graus, provocando desmaios, crises convulsivas e episódios frequentes de mal-estar entre os presos. O relatório afirma que a alegação de segurança não se sustenta tecnicamente e que o uso dos latões pode caracterizar crime de tortura, nos termos da Lei nº 9.455/1997.
Além das condições físicas degradantes, o documento traz relatos detalhados de agressões, uso excessivo da força e disparos de balas de borracha contra presos, inclusive dentro das celas. Custodiados afirmaram que operações ocorridas em julho de 2025 deixaram dezenas de feridos e que agentes penais teriam utilizado spray de pimenta e munição de borracha sem justificativa. O GMF registrou ainda denúncias de emprego de armamento letal e recolheu cápsulas e munições encontradas no interior das celas.
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O relatório também aponta a existência de um mercado clandestino de venda de fumo dentro da unidade, supostamente operado com a conivência de servidores, enquanto não há qualquer programa estruturado de tratamento para dependência de nicotina. Presos relataram que, diante da abstinência, improvisam alternativas como o uso de cascas de banana secas para fumar.
Na área da saúde, a situação foi classificada como crítica. A unidade conta com apenas uma médica clínica geral para atender toda a população prisional e enfrenta falta constante de medicamentos, especialmente os de uso contínuo e de alta complexidade. O atendimento odontológico é limitado pela ausência de insumos, de auxiliares e de equipamentos adequados, o que faz com que procedimentos preventivos sejam substituídos por extrações dentárias. Há relatos de presos que se automutilaram ou tentaram suicídio para conseguir atendimento médico.
As condições da triagem, das celas disciplinares e das alas de isolamento foram descritas como insalubres, com presos dormindo no chão, sem colchões, lençóis ou toalhas. Em uma das celas, destinada a presos civis, o GMF encontrou custodiados dormindo ao lado de uma caixa de esgoto com fezes e baratas. Também foi constatada a prática irregular de manter presos sem audiência de custódia, em afronta à Resolução do Conselho Nacional de Justiça.
O relatório dedica um capítulo específico à situação da população LGBTQIA+, que relatou episódios de homofobia, constrangimento, negação do uso do nome social e ausência de políticas de saúde específicas, incluindo a interrupção de tratamentos hormonais. Segundo o GMF, há discriminação institucional no acesso ao trabalho e à educação dentro da unidade.
Outro ponto sensível envolve as visitas. A penitenciária dispõe de apenas 12 quartos para visitas íntimas, número considerado absolutamente insuficiente para a população carcerária. Como alternativa, a direção teria autorizado a realização dessas visitas em banheiros improvisados, com cerca de um metro quadrado, sem condições mínimas de higiene ou privacidade. Familiares também relataram humilhações durante as revistas, inclusive com o uso de cães em inspeções envolvendo crianças.
O documento faz críticas diretas à Secretaria de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à corregedoria local, apontando ausência de fiscalização efetiva e inércia diante de denúncias reiteradas. O GMF informa, inclusive, que o diretor da unidade e outros agentes respondem a ação penal por crimes de tortura, mas permaneceram em funções de comando até recentemente.
Ao final, o relatório apresenta uma extensa lista de recomendações, que incluem a entrega imediata de colchões e kits de higiene, a proibição do uso dos “latões”, a investigação das denúncias de tortura, a melhoria urgente da assistência médica e odontológica, a separação adequada de presos provisórios e definitivos e o monitoramento permanente da unidade. O Tribunal determinou prazo de 60 dias para que a Secretaria de Justiça informe as providências adotadas e encaminhou cópias do relatório a diversos órgãos de controle e fiscalização.
Para o desembargador Orlando Perri, o cenário encontrado em Sinop evidencia um “estado de coisas inconstitucional” que se perpetua no sistema prisional de Mato Grosso. “Nada mais precisa ser dito. Basta”, conclui o relatório, ao afirmar que a omissão diante da injustiça transforma a responsabilidade em coletiva.
