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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou nesta quarta-feira (17.12) que o Estado está preparado para absorver a perda de até R$ 70 milhões em arrecadação provocada pela ampliação da isenção do Imposto de Renda, que beneficiará mais de 15 milhões de contribuintes em todo o país a partir de 2026.
Segundo Gallo, embora o impacto financeiro seja relevante, ele não compromete o planejamento fiscal do Estado. “Nenhum valor é insignificante quando se trata de recursos públicos, mas isoladamente essa quantia é pequena e não vai prejudicar nosso planejamento. É uma contribuição do Estado para que os servidores de menor renda tenham mais recursos no bolso. Vamos suportar a redução sem alterar taxas ou repor o recurso de outra forma”, afirmou.
O secretário criticou o modelo adotado pelo Governo Federal, destacando que a perda de arrecadação recairá sobre os cofres estaduais. “É como uma ‘cortesia com chapéu alheio’. O governo federal aplicou a lei, mas quem arca com os efeitos é o Estado. Temos orientação do governador de não promover nenhuma alteração para repor o recurso, seja aumentando taxas ou impostos. Vamos suportar essa redução para beneficiar os servidores públicos de menor renda”, disse.
A ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em (26.11) e passa a valer a partir de janeiro de 2026. Atualmente, a isenção contempla apenas quem recebe até dois salários-mínimos. Com a mudança, mais de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto, enquanto outros 5 milhões terão redução no valor devido.
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Para compensar a perda de arrecadação, a nova lei eleva a tributação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, alcançando cerca de 140 mil contribuintes de alta renda, com alíquota máxima de 10%. De acordo com o Governo Federal, a medida não terá impacto fiscal negativo e não exigirá cortes de gastos nem redução de serviços públicos.
Alguns rendimentos ficam fora do cálculo do novo modelo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A legislação também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos pelo contribuinte e pela empresa ultrapasse percentuais definidos, garantindo restituição na declaração anual, quando necessário.
Com a mudança, o Governo do Estado afirma que manterá os recursos em caixa e ampliará a renda disponível para servidores de menor renda, sem comprometer a saúde financeira de Mato Grosso.
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