16 de Abril de 2026
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Jurídico Sexta-feira, 14 de Novembro de 2025, 16:48 - A | A

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Cuiabá

Após desabamento, sindicato aciona Justiça e alerta para “risco real de tragédia”

SINPAIG afirma que evento financiado pelo Estado enfrenta falhas graves de segurança e coloca em risco a integridade física de milhares de pessoas no Parque Novo Mato Grosso.

Rojane Marta/Fatos de MT

O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT) ingressou com uma ação civil pública na Vara Especializada em Ações Coletivas pedindo a suspensão imediata da 10ª etapa da Stock Car em Cuiabá, marcada para os dias 14 e 15 de novembro no Parque Novo Mato Grosso. A entidade afirma que o evento, realizado com apoio financeiro, logístico e operacional do Estado, apresenta falhas estruturais graves e coloca em risco a integridade física de milhares de participantes.

A ação, registrada sob o nº 1114641-04.2025.8.11.0041, pede tutela de urgência antecipada para interromper o evento ou, de forma alternativa, interditar o uso de arquibancadas e demais espaços destinados ao público. O sindicato argumenta que o governo estadual mobilizou servidores, programas e estrutura administrativa para apoiar a Stock Car, mas não assegurou condições mínimas de segurança no complexo do Parque Novo Mato Grosso.

Segundo o Sinpaig, o início das atividades da etapa — mesmo antes da abertura oficial das arquibancadas ao público, revelou problemas estruturais significativos, com risco de agravamento diante das condições climáticas previstas para os dias do evento. A documentação anexada mostra registros de ventos intensos, instabilidade de estruturas e relatos de pânico de participantes nos treinos livres, que ocorreram sob tempestade e forte rajada de vento.

A ação cita ainda que o Ministério Público do Estado já ingressou com ação própria (processo nº 1078657-79.2025.8.11.0001) pedindo a interdição integral das arquibancadas, reforçando que os riscos são reais e já amplamente reconhecidos por órgãos de fiscalização.

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Para o sindicato, estão presentes os requisitos legais para a concessão de liminar: probabilidade do direito, sustentada pela documentação apontando falhas estruturais, e risco de dano irreparável, já que uma possível tragédia poderia ocorrer com arquibancadas lotadas. A entidade destaca ainda que a previsão de novos temporais intensifica a urgência da decisão judicial.

Nos pedidos, o Sinpaig solicita que o Judiciário determine a suspensão do evento ou, caso o juízo entenda ser possível mantê-lo, que proíba imediatamente o uso das arquibancadas e demais áreas elevadas, limitando o acesso do público às zonas consideradas seguras. Também pede aplicação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A ação aguarda apreciação da magistratura da Vara Especializada em Ações Coletivas.

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