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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou edital que confirma a abertura de uma vaga de desembargadora após a aposentadoria compulsória do desembargador Sebastião de Moraes Filho, afastado por suspeita de venda de sentença. A saída foi formalizada nesta quinta (27), e a escolha da substituta ocorrerá pelo critério de merecimento, restrito a juízas de carreira, conforme o documento assinado pelo presidente do TJ/MT, José Zuquim Nogueira.
Sebastião de Moraes Filho completou 75 anos, idade máxima permitida por lei para magistrados. Ele está afastado desde outubro de 2024, quando passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais. Ele responde a um Processo Administrativo Disciplinar e, mesmo sob investigação, receberá aposentadoria mensal de R$ 47 mil, valor previsto pelas regras da carreira.
Conforme edital, divulgado nesta sexta (28), a vaga é destinada exclusivamente a mulheres, seguindo regras já previstas em resoluções internas e normas do Conselho Nacional de Justiça. As candidatas devem se inscrever entre 28 de novembro e 2 de dezembro, por meio de plataforma digital do tribunal, com envio de certidões judiciais, declaração funcional e documentos sobre desempenho profissional.
A disputa pela cadeira terá avaliação de desempenho, produtividade, conduta e documentos apresentados pelas candidatas. O procedimento é semelhante ao adotado em concursos públicos da magistratura, como o que teve resultado final divulgado na mesma data pela Comissão do Concurso para juiz substituto, presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva.
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A etapa de escolha da nova desembargadora deve ser concluída após a análise dos requisitos e da pontuação das inscritas, em sessão administrativa do Tribunal Pleno. A nomeação só será oficializada depois da homologação do resultado.
