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O Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, autorizou que o investigado João Gustavo Ricci Volpato volte a manter contato com a mãe, Luiza Rios Ricci Volpato, no processo que acompanha as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à Operação Sepulcro Caiado, que apura suposto esquema que desviou mais de R$ 21 milhões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi assinada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, que avaliou não haver elementos para impedir a comunicação entre mãe e filho, sobretudo porque outro investigado no mesmo caso, Augusto Volpato, já havia obtido autorização semelhante.
O magistrado destacou que as medidas cautelares devem interferir o mínimo possível na vida familiar, desde que não haja risco ao andamento da investigação.
No mesmo despacho, o juiz negou um novo pedido de restituição de um carro e dois celulares apreendidos com a investigada Cláudia Regina Dias de Amorim. A defesa voltou a solicitar a devolução dos bens, mas o magistrado registrou que o tema já havia sido analisado em setembro, quando ficou decidido que os itens deveriam permanecer retidos por ainda serem úteis à investigação.
O juiz lembrou que a defesa perdeu o prazo para recorrer da decisão anterior e que não há fato novo que justifique reavaliar o pedido. Para ele, a nova solicitação tenta, indiretamente, reabrir o prazo recursal já encerrado, o que não é permitido.
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A decisão também registrou que a maior parte dos investigados vem cumprindo regularmente as medidas cautelares impostas. A exceção é o próprio João Gustavo, que não compareceu ao Núcleo para informar e justificar suas atividades. Por isso, o juiz determinou que ele apresente comprovante de comparecimento e explique a ausência em até 72 horas. Após esse prazo, o caso será encaminhado ao Ministério Público, que deverá se manifestar sobre as providências cabíveis.
A Operação Sepulcro Caiado apura um esquema que, segundo as investigações, ajuizava ações de cobrança simuladas e utilizava comprovantes falsos para viabilizar resgates de valores da conta única do Tribunal de Justiça. Entre 2018 e 2022, ao menos 17 processos apresentaram o mesmo padrão de fraude. A partir de 2023, mudanças internas no fluxo de transferência de valores reduziram a possibilidade de repetição do método.
Entre as vítimas, há empresários, pessoas físicas e até uma pessoa interditada judicialmente. Os denunciados respondem por organização criminosa, estelionato e peculato, incluindo os empresários João Gustavo Ricci Volpato, Luiza Rios Ricci Volpato e Augusto Frederico Ricci Volpato; os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto e Denise Alonso; e o servidor Mauro Ferreira Filho.
Com a nova intimação, a defesa de João Gustavo deverá comprovar o cumprimento das obrigações e justificar a falta anterior, antes da manifestação do Ministério Público.
