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O ex-governador Silval Barbosa teve mais uma ação encerrada na Justiça de Mato Grosso. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um acordo firmado no âmbito de sua delação premiada, firmada em 2017, e declarou extinto o processo que tratava do chamado “mensalinho”, esquema investigado por suposto pagamento de propina a parlamentares estaduais. A decisão é do último dia 13.
Na sentença, o magistrado avaliou que o ex-governador cumpriu integralmente as obrigações assumidas em sua colaboração, entre elas o ressarcimento de valores desviados dos cofres públicos. Silval entregou parte da Fazenda Bauru ao Estado, operação que resultou no pagamento de mais de R$ 70 milhões. O juiz considerou que o acordo atende aos princípios de razoabilidade, eficiência e interesse público.
A ação havia sido proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso para apurar o suposto repasse de cerca de R$ 600 mil a cada deputado estadual, com recursos provenientes do programa MT Integrado e de obras realizadas para a Copa do Mundo de 2014. O caso fazia parte de um conjunto de investigações abertas a partir da delação de Silval, que admitiu irregularidades em contratos públicos durante o seu governo.
No mesmo processo, o juiz também reconheceu o cumprimento das obrigações por parte de Silvio Cezar Correa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval, que quitou R$ 472,9 mil. Os bens que haviam sido bloqueados pela Justiça deverão ser liberados.
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Já o ex-secretário da extinta Secopa, Maurício Guimarães, foi absolvido. O magistrado concluiu que não há provas de que ele tenha participado do suposto esquema de pagamentos irregulares.
