Justiça marca audiência em ação por salário sem trabalho em Várzea Grande

A 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande autorizou a produção de prova testemunhal e encaminhou para audiência de instrução e julgamento a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado contra o ex-prefeito Walace Santos Guimarães e o ex-servidor Jilson Francisco da Silva. A decisão é assinada pelo juiz Francisco Rogério Barros.

O Ministério Público acusa os réus de praticar atos ímprobos dolosos ao nomear Jilson para o cargo de diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, entre julho de 2014 e março de 2015, sem que ele tivesse exercido as funções do posto. Segundo a ação, Jilson teria recebido R$ 43.334,57 em salários durante o período, mesmo sem trabalhar.

O processo já havia sido saneado, com definição dos pontos controvertidos e abertura para que as partes indicassem provas. Tanto o Ministério Público quanto os dois réus manifestaram interesse na oitiva de testemunhas, apresentando seus respectivos róis dentro dos limites legais.

Foram autorizados os depoimentos de nove testemunhas, sendo três arroladas por cada parte. Entre elas estão servidores públicos, ex-colaboradores da prefeitura e pessoas que teriam acompanhado a rotina administrativa da Secretaria de Saúde à época.

Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)

Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).

O magistrado considerou que os nomes indicados são pertinentes para esclarecer os fatos e observou que todas as testemunhas foram qualificadas com endereço completo. Ele determinou que o processo retorne ao gabinete para marcação de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade da pauta.

Além disso, o juiz determinou que as partes sejam intimadas e compareçam ao ato acompanhadas de advogados e testemunhas. Nos termos do Código de Processo Civil, caberá aos próprios advogados a intimação das testemunhas que arrolaram, salvo exceções previstas na lei.

Com a decisão, o caso avança para a fase central de produção de provas, etapa em que o juízo ouvirá testemunhas e poderá formar convicção sobre a alegação de que Jilson recebeu remuneração sem desempenhar as atividades do cargo e sobre eventual participação do ex-prefeito Walace na conduta.