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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Água Boa, em Mato Grosso, preste esclarecimentos sobre supostos descumprimentos de medidas cautelares impostas ao réu Sidinei Kist, acusado de incitação ao crime e associação criminosa. A decisão, publicada hoje (17.10), integra o inquérito que investiga a participação de civis em atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023 na sede dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo o despacho, a Secretaria de Administração Penitenciária do Mato Grosso informou ao Supremo diversas ocorrências de falhas no monitoramento eletrônico do réu, como “ausência de sinal de GPS”, “bateria baixa” e “violação da caixa” do equipamento. As irregularidades teriam sido registradas entre agosto e outubro de 2025.
A defesa de Kist apresentou justificativas, afirmando que as falhas não decorreram de conduta dolosa, mas de problemas técnicos causados por instabilidade de sinal na região onde o acusado mora. O advogado anexou vídeos em que o réu aparece em casa, com a tornozeleira emitindo sinais luminosos de alerta.
Em manifestação anterior, o ministro Moraes havia acolhido as explicações da defesa sobre falhas semelhantes, reconhecendo que o réu vive no interior de Mato Grosso, onde o sinal de GPS é instável. Agora, com novos relatos de desconexão e alerta de violação do equipamento, o ministro determinou que o juízo local verifique se há necessidade de substituição da tornozeleira.
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Além disso, Moraes ordenou que os advogados de Sidinei Kist prestem novos esclarecimentos em até cinco dias sobre os descumprimentos apontados, sob pena de decretação imediata da prisão, conforme o artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.
O processo segue concluso para julgamento de mérito. Kist responde por suposta incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e por associação criminosa, crimes previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal. Ele foi denunciado em 2023 e responde em liberdade desde março do mesmo ano, mediante cumprimento de medidas cautelares.
