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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a realização de reunião técnica preparatória para organizar a escuta do povo indígena Cinta Larga sobre a possibilidade de mineração em suas terras e no entorno delas. A decisão foi proferida em 18 de fevereiro de 2026, no Agravo em Recurso Extraordinário 1.425.370, originário de Rondônia.
O processo discute decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou o cancelamento e o indeferimento de todos os requerimentos de pesquisa e lavra mineral no raio de 10 quilômetros no entorno das Terras Indígenas do povo Cinta Larga, área considerada zona de amortecimento. A Agência Nacional de Mineração recorreu ao Supremo.
Na decisão, Dino destacou que o caso envolve litígio estrutural e direitos originários previstos no artigo 231 da Constituição Federal. O ministro afirmou que a definição do mérito exige ouvir diretamente as comunidades afetadas, conforme também estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
O relatório apresentado pelo Ministério dos Povos Indígenas apontou que reuniões foram realizadas em aldeias localizadas nos estados de Rondônia e Mato Grosso, com material traduzido para a língua Tupi-Mondé e participação de intérpretes. Segundo o documento, há tendência majoritária de rejeição à mineração por não indígenas na faixa externa de 10 quilômetros. Lideranças argumentaram que a liberação beneficiaria grandes empresas e proprietários rurais, ampliando riscos ambientais e sociais.
Por outro lado, parte das lideranças reivindicou o direito de exercer a mineração dentro do território, sob coordenação indígena e com garantias ambientais, como forma de enfrentar o garimpo ilegal e gerar recursos para recuperação de áreas degradadas. Também houve manifestações contrárias a qualquer modalidade de mineração, inclusive interna, especialmente de representantes da saúde indígena e de grupos de mulheres.
Diante desse cenário, o ministro indeferiu pedido do Instituto Brasileiro de Mineração para complementação da etapa de sensibilização. Em seguida, designou reunião técnica para os dias 26 e 27 de março de 2026, em Porto Velho, com participação de órgãos federais, estaduais, Ministério Público, Defensorias, FUNAI, SESAI, Polícia Federal e representantes indígenas dos dois estados.
A escuta deverá responder a dois pontos: se a comunidade concorda com mineração por terceiros na zona de amortecimento e se aceita exploração mineral no interior do território sob coordenação indígena. O procedimento também terá reflexos no Mandado de Injunção 7.516, no qual Dino reconheceu a mora legislativa do Congresso quanto à regulamentação da mineração em terras indígenas.
A definição da metodologia de consulta será debatida na reunião preparatória, já que lideranças de Rondônia e Mato Grosso apresentaram propostas distintas de deliberação.
