STJ oferece 30 vagas para magistrados atuarem em Direito Privado

STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o Edital STJ/GP nº 12/2025, abrindo chamamento público para a seleção de juízes e juízas federais e de Direito que desejem atuar como auxiliares temporários nos gabinetes da Segunda Seção, responsável pelos julgamentos de Direito Privado.

Assinado pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, o edital foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de outubro e prevê 30 vagas, além da formação de cadastro reserva para convocações durante o período de vigência do auxílio.

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 20 e 24 de outubro de 2025, exclusivamente por e-mail (auxiliares.temporarios4@stj.jus.br
). Os candidatos devem enviar currículo em PDF detalhando o tempo de atuação na magistratura e a experiência em varas com competência exclusiva em contratos, responsabilidade civil, direito das coisas e direito do consumidor.

Poderão concorrer magistrados vitalícios com mais de cinco anos de judicatura, desde que tenham exercido por pelo menos dois anos funções em juízos especializados em matérias de direito privado. Não podem participar juízes que respondam a processos administrativos ou sindicâncias, que tenham processos paralisados há mais de 120 dias ou que tenham sido dispensados de convocações anteriores.

Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)

Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).

A seleção será feita pela Presidência do STJ, observando critérios de proporcionalidade regional e representatividade dos tribunais. A escolha final caberá aos ministros da Segunda Seção, conforme a ordem de antiguidade.

Os juízes selecionados atuarão de forma remota, por seis meses, prorrogáveis uma vez. Antes do início dos trabalhos, participarão de treinamento presencial em Brasília, com despesas de viagem e diárias custeadas pelo STJ.

A meta mínima de produtividade será de 70 minutas de votos ou decisões por mês, e a atuação será monitorada pela Presidência. O edital prevê ainda licença indenizatória de dois dias por semana trabalhada, com limite de oito dias por mês, tendo como base o subsídio de juiz federal.

Segundo o ministro Herman Benjamin, a medida busca reforçar a celeridade e eficiência dos julgamentos em matérias privadas — especialmente em demandas sobre contratos, consumo e responsabilidade civil — sem prejuízo das funções de origem dos magistrados.

A íntegra do edital pode ser consultada no site do STJ (bdjur.stj.jus.br).