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A possível renovação da concessão da Energisa por mais 30 anos em Mato Grosso acendeu o alerta na Assembleia Legislativa e pode acabar barrada no Ministério de Minas e Energia. Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (15), em Várzea Grande, o deputado estadual Wilson Santos afirmou que a concessionária não cumpre cláusulas contratuais, cobra a tarifa de energia mais cara do Brasil e não reinveste no estado na mesma proporção do lucro que obtém, razões que, segundo ele, justificam a abertura de um novo processo de licitação.
Segundo o parlamentar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já emitiu parecer favorável à renovação do contrato com o Grupo Energisa, mas a decisão final caberá ao ministro Alexandre Silveira. Até o dia 31 de dezembro, a comissão da Assembleia deverá entregar um relatório detalhado com o resultado das audiências públicas realizadas em diferentes regiões de Mato Grosso.
Wilson Santos explicou que o dossiê está em fase final de elaboração e reúne depoimentos de prefeitos, representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios, setores industrial e comercial, agricultores familiares e consumidores residenciais. As audiências já passaram por cidades como Sapezal, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Cáceres, Rondonópolis, Cuiabá e Várzea Grande, com encerramento previsto em Chapada dos Guimarães.
De acordo com o deputado, a expectativa é de que o material seja suficiente para sensibilizar o ministro a não renovar o contrato atual. “Nós esperamos que o Ministério opte por licitar. Existem concessionárias maiores que a Energisa no Brasil e capazes de atender Mato Grosso”, afirmou.
Ao justificar a posição contrária à renovação, Wilson Santos disse haver dúvidas sobre a capacidade financeira da concessionária em cumprir os investimentos necessários. Segundo ele, Mato Grosso é a principal fonte de lucro do grupo, mas não recebe o retorno proporcional em melhorias na rede, manutenção e expansão do serviço. “Ela ganha muito dinheiro aqui, mas reinveste muito menos do que o estado precisa”, disse.
Durante a audiência, o deputado também destacou que a população reclama principalmente da tarifa elevada, do tempo excessivo sem energia — em alguns casos, de quatro a seis dias —, da falta de atendimento presencial para idosos e consumidores mais vulneráveis e da ausência de rede trifásica, o que dificulta a atração de novas indústrias, especialmente em Várzea Grande.
Outro ponto abordado foi o modelo de cobrança dos investimentos. Wilson Santos explicou que, atualmente, os custos das obras realizadas pela concessionária em Mato Grosso são repassados apenas aos consumidores do estado, o que encarece a tarifa. Ele defendeu que o tema seja debatido no Congresso Nacional, para que volte a existir a redistribuição nacional desses custos, como ocorria no passado.
O parlamentar também criticou a ineficácia das multas aplicadas às concessionárias. Segundo ele, muitas penalidades acabam sendo anuladas ou drasticamente reduzidas no Judiciário, o que estimula a repetição de falhas na prestação do serviço. “O cidadão não tem como escapar da conta de energia, mas as grandes empresas escapam das multas na maioria das vezes”, afirmou.
Wilson Santos concluiu dizendo que os problemas apontados pela população não são apenas passíveis de correção, mas obrigatórios, pois estão previstos no contrato de concessão firmado com a ANEEL em 1997. “Eles não cumpriram o contrato e ainda querem mais 30 anos. Isso precisa ser revisto”, finalizou.
