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O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) afirmou que vai defender a derrubada do veto do governador Mauro Mendes (União) ao reajuste de 6,8% concedido aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. Em entrevista nesta terça-feira (02), ele lembrou que o posicionamento do governo já era conhecido, mas disse que a decisão final cabe à Assembleia Legislativa.
“Já era previsto, o governador tinha dito que iria vetar. Agora o veto chega à Casa, vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que vai dar parecer, e em seguida vai ao plenário. É o procedimento normal”, afirmou.
Avallone destacou que já havia votado a favor do reajuste quando o projeto passou pela Assembleia. “Votei pelo aumento e mantenho o entendimento. Essa decisão partiu do Tribunal de Justiça, que tem orçamento próprio. Fica difícil fazermos uma interferência dessa dimensão em outro Poder que diz ter condições, dentro do seu orçamento, de arcar com o reajuste”, disse.
Pressão dos servidores deve aumentar
O parlamentar afirmou que espera maior mobilização dos servidores do Judiciário nas próximas semanas, tanto nas galerias quanto na articulação com os deputados. “É lógico que eles vão se mobilizar, já estão mobilizados, e precisam estar. Isso faz parte do processo democrático. Essa é a Casa do povo, é aqui que se discutem esses assuntos”, declarou.
Governo alega extrapolação de limite com pessoal
No veto, o governo sustenta que o Tribunal de Justiça estaria acima do limite de despesa com pessoal previsto na Constituição. Segundo a mensagem do Executivo, o TJ teria atingido 88,4% da Receita Corrente Líquida, cerca de 3 pontos percentuais acima do patamar estabelecido pelo artigo 167-A. Leia mais: Governo veta reajuste salarial do Judiciário em Mato Grosso
Para Avallone, essa discussão será central na análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Essa questão vai ser debatida na CCJ. Se existir alguma restrição constitucional, a equipe técnica da comissão é extremamente competente e fará uma análise técnica sobre o assunto”, afirmou.
CCJ definirá tom do debate
O deputado ressaltou que o parecer da CCJ deve orientar parte do plenário, mas reforçou que, do ponto de vista político, sua posição é pela manutenção do reajuste.
“A CCJ vai avaliar os argumentos do governo e do Tribunal. Da minha parte, entendo que, havendo manifestação do próprio Tribunal de Justiça de que há condições orçamentárias, a Assembleia tende a respeitar essa autonomia”, concluiu.
A data da votação do veto ainda depende da tramitação interna na comissão.
