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O deputado Eduardo Botelho (União) afirmou que a Assembleia Legislativa trabalha para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) até a próxima semana, mas que o avanço depende de acordo entre os parlamentares. Segundo ele, o grupo está realizando reuniões intensas para ajustar pontos sensíveis do texto, especialmente relacionados ao remanejamento e à execução de emendas.
“Estamos caminhando para fechar o orçamento e votar na semana que vem, mas isso vai depender de entendimento entre os deputados”, declarou.
Questionado sobre a apresentação feita pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, na reunião da Comissão de Orçamento, Botelho discordou da justificativa de que o governo envia uma LOA conservadora para evitar frustração de arrecadação.
“Não justifica. Mato Grosso está equilibrado financeiramente, com arrecadação em alta. O valor previsto é muito baixo. A maioria dos deputados parece que vai concordar em manter, mas eu, particularmente, não concordo”, afirmou.
Ele lembrou que, mesmo com previsão baixa, o Executivo costuma suplementar amplamente ao longo do ano. “Ele teve 30% de margem e ainda mandou mais quatro pedidos. Foram 34% sem passar pela Assembleia”, disse em fala anterior, reiterando a crítica.
Botelho também esclareceu que não existe base legal para devolver o orçamento ao Executivo, como chegou a ser discutido nos bastidores. Ele explicou que o Congresso Nacional possui essa prerrogativa, mas os Legislativos estaduais não.
“Não tem amparo no regimento interno, nem nas leis do Estado, nem na Constituição. Hoje, não é possível devolver a LOA. Para isso, precisaríamos alterar o regimento da Casa, o que pode ser feito para os próximos anos, mas não agora”, afirmou.
Segundo Botelho, um dos principais pontos de negociação é o compromisso do governo em empenhar as emendas parlamentares até junho de 2025. A exigência ocorre porque, em ano eleitoral, novas despesas não podem ser contratadas após esse período.
“As emendas têm que ser empenhadas até junho. Mesmo que o pagamento venha depois, precisa estar garantido. O Congresso fez isso: determinou pagamento efetivo de 65%. Aqui também podemos fazer um acordo semelhante”, afirmou.
