Câmara de VG recebe denúncia contra prefeita Flávia Moretti por slogan em uniformes escolares

Reprodução Vídeo You Tube

A Câmara Municipal de Várzea Grande recebeu, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo morador Pedro Augusto sobre o uso do slogan “Transparência, Trabalho e Progresso” - marca da gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) -, nos uniformes escolares da rede municipal. A votação ocorreu após debate intenso no plenário na manhã desta terça-feira (18), culminando com a decisão de instaurar uma Comissão Processante.

A discussão começou logo após a leitura da representação e do parecer jurídico. O primeiro a se manifestar foi o vereador Charles da Educação (União), que apresentou um ofício enviado em julho de 2025 ao então secretário de Educação, Clayton Mariano, alertando previamente que o slogan poderia ferir a Lei Municipal 4.110/2015, que proíbe símbolos, slogans ou referências que identifiquem a gestão vigente em uniformes custeados pelo município.

Charles destacou que o alerta foi ignorado pela pasta: “Antes mesmo da confecção e entrega dos uniformes, eu já havia orientado que não se poderia usar slogan da prefeita. Fizemos nosso papel. Agora cabe apurar”.

Na sequência, o líder da prefeita na Câmara, vereador Bruno Rios (PL), criticou o que chamou de “falta de acesso prévio ao processo”. Ele afirmou que teve contato com o conteúdo apenas durante a sessão e solicitou vista da denúncia para analisá-la antes da votação.

O presidente da Casa, vereador Wanderlei Cerqueira (MDB), negou o pedido. Ele citou o Decreto-Lei 201/67, que rege processos de responsabilização de prefeitos, e esclareceu que, nesta etapa, a lei prevê apenas leitura e votação sobre o recebimento, não análise de mérito. “Você não teve acesso porque não procurou. O processo está na Ouvidoria e já foi divulgado pela imprensa”, disse.

Bruno insistiu em que a base deveria votar contra o recebimento por “cerceamento informacional”, mas foi novamente rebatido pelo presidente.

A vereadora Gisa Barros (PSB) reforçou o posicionamento de Charles. Ela afirmou que também alertou a gestão sobre a ilegalidade da personalização dos uniformes e que a insistência do Executivo em manter o slogan tornava inevitável a investigação. “Não podemos ser omissos. A lei é clara e a responsabilização existe”, declarou.

Sem novos inscritos para discutir, o plenário iniciou a votação eletrônica. A denúncia foi recebida por 17 votos favoráveis, e cinco votos contra, são eles: Clayton Nassarden, popular Sardinha; Bruno Rios (PL); Caio Cordeiro (PL); Jânio Calistro e Rosy Prado. Com o resultado, foi realizado o sorteio dos três vereadores para composição da Comissão Processante, responsável por conduzir a investigação, ouvir testemunhas e, ao final, emitir relatório recomendando arquivamento ou prosseguimento do processo. A Comissão ficou formada da seguinte forma: na presidência, o vice-líder da prefeita, vereador Sardinha (MDB), a relatoria será do vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos), o Enfermeiro Emerson (PP) foi sorteado como membro.

A prefeita Flávia Moretti ainda não se manifestou sobre o resultado da votação.