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O deputado estadual Júlio Campos (União) afirmou que a homologação das terras indígenas Manoki, Uirapuru e Estação Parecis, oficializada pelo Governo Federal nesta terça-feira (18.11), representa um equívoco político e econômico para Mato Grosso. Os decretos presidenciais confirmaram e ajustaram limites territoriais após estudos realizados pela Funai, mas provocaram reação imediata do governo estadual, que anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista, Júlio Campos disse que a medida não corresponde às necessidades atuais das comunidades indígenas e classificou a decisão como uma “demagogia” do governo federal. “Os índios não querem reserva, os índios querem trabalhar, querem aproveitar. Os índios não querem essa demagogia do PT, do presidente Lula, para agradar as ONGs internacionais que financiam coisas estranhas aqui dentro do Brasil. Ampliar reserva, criando para poucos índios. O índio não quer mais terra, o índio quer assistência técnica”, afirmou.
O parlamentar citou um editorial do jornal O Estado de S. Paulo para argumentar que, segundo ele, muitas comunidades enfrentam dificuldades para manter atividades produtivas. “O jornal dizia que índios e quilombolas estão abandonando suas terras porque não têm como trabalhar e estão passando necessidade. E o governo quer ampliar reservas”, declarou.
O deputado afirmou que a homologação trará impacto econômico e social ao Estado, principalmente em áreas onde, segundo ele, há produção consolidada. “Ampliou-se a reserva do Manoki em 250 mil hectares a mais para uma população de 503 indígenas. Isso é demagogia para agradar ONGs internacionais”, disse.
Júlio Campos também criticou a ampliação de outras duas áreas — Uirapuru e Estação Parecis — cujas extensões, segundo ele, não se justificariam pela demanda territorial das comunidades locais. “Foram mais 21 mil e 30 mil hectares ampliados sem necessidade. Os indígenas não querem reserva. Querem produzir, aproveitar a terra, como fazem os povos de Campo Novo do Parecis”, declarou.
O parlamentar citou o município como exemplo de desenvolvimento produtivo indígena. “Faz como os índios ali de Campo Novo do Parecis, que hoje eles produzem, eles têm ecoturismo na sua área, tem hospital e estão todo mundo numa caminhonete nova, celular no ouvido, os filhos estudando fora, fazendo faculdade, falando até duas ou três línguas estrangeiras. Isso que nós queremos", destacou.
Reação do governo Mauro Mendes
Júlio Campos confirmou que o Estado vai contestar os decretos no Supremo. “O governador Mauro Mendes já determinou que a Procuradoria-Geral do Estado entre imediatamente com ação no STF”, disse.
Ele também defendeu que a Assembleia Legislativa participe da contestação. “Nada impede que a ALMT, através da sua Procuradoria Jurídica, também entre com ação para demonstrar a revolta de Mato Grosso”, afirmou.
O deputado criticou ainda a política de saúde indígena, alegando que o setor não possui recursos suficientes para atender as áreas já demarcadas. “A saúde indígena não tem recurso para nada. Não faz sentido ampliar reservas enquanto cidades ficam abandonadas, escolas fechadas e terras improdutivas”, completou.
