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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda e última votação na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 1637/2025, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), que garante prioridade na distribuição de moradias do Programa Estadual de Habitação para crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio que não possuem casa própria. O texto determina que o benefício contemple famílias com renda per capita de até três salários mínimos, conforme o documento oficial do Legislativo.
Antes da votação, os deputados derrubaram de forma unânime o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com isso, o projeto pôde ser analisado em plenário e recebeu apoio integral dos parlamentares, que destacaram o impacto social da proposta.
Dados extraoficiais citados durante a discussão revelam que, apenas em 2025, 81 crianças ficaram órfãs em razão de crimes de feminicídio em Mato Grosso. Na maioria dos casos, segundo o autor, os próprios pais ou companheiros das mães são os responsáveis pelos assassinatos, perdendo automaticamente o pátrio poder conforme prevê a legislação.
O texto aprovado pela Assembleia afirma que a medida atende ao interesse público e busca reduzir a vulnerabilidade social dessas crianças e adolescentes, que muitas vezes ficam sem condições mínimas de moradia após o crime. A justificativa do projeto ressalta que o aumento dos casos de feminicídio no estado impulsionou a criação de um mecanismo específico de proteção.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador.
