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A liberação de quase R$ 28 milhões para a construção de um viaduto em um dos cruzamentos mais congestionados de Várzea Grande depende agora de uma corrida contra o tempo. A Prefeitura de Várzea Grande assinou nesta terça-feira (30.12) convênio com o Governo Federal para viabilizar a obra na interseção da Avenida Mário Andreazza com a Estrada da Guarita, mas terá apenas nove meses para apresentar toda a documentação técnica exigida.
O valor total do convênio é de R$ 27,8 milhões, sendo R$ 27,7 milhões oriundos de emendas parlamentares operacionalizadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A contrapartida financeira do Município é de R$ 75,9 mil. Os recursos foram destinados por meio de emendas do senador Wellington Fagundes (PL) e dos deputados federais José Medeiros (PL) e Coronel Assis (União Brasil).
Apesar da vigência contratual de 36 meses, o início das obras está condicionado à aprovação do projeto básico de engenharia, da licença ambiental, da comprovação de posse da área e de um plano de sustentabilidade. Todas essas exigências constam no termo registrado na plataforma Transferegov.br, sistema oficial do Governo Federal para acompanhamento de repasses e execução de convênios.
O prazo inicial para apresentação da documentação é de nove meses, podendo ser prorrogado, no máximo, para até 18 meses. Caso os documentos não sejam entregues ou sejam reprovados, o convênio pode ser extinto, com a obrigação de devolução de valores eventualmente repassados aos cofres federais.
A obra é considerada estratégica para a mobilidade urbana de Várzea Grande, já que o trecho da Mário Andreazza com a Estrada da Guarita concentra grande fluxo de veículos e recorrentes congestionamentos. Pelo convênio, a fiscalização direta da execução ficará sob responsabilidade do Município, que deverá designar equipe técnica habilitada para acompanhar os trabalhos.
A Sudeco, por sua vez, será responsável pelo monitoramento físico e financeiro do projeto, incluindo vistorias in loco e análise da correta aplicação dos recursos. O convênio também prevê que todas as etapas, desde licitações até pagamentos, sejam obrigatoriamente registradas na plataforma Transferegov.br.
O texto ainda estabelece a possibilidade de instauração de Tomada de Contas Especial em caso de irregularidades, descumprimento das cláusulas contratuais ou não devolução de recursos públicos.
O convênio foi assinado pela superintendente da Sudeco, Luciana de Sousa Barros, e pela prefeita Flávia Moretti, em fase final de mandato. O extrato do acordo será publicado no Diário Oficial da União para produzir efeitos legais.
