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A Câmara Municipal de Cuiabá encerrou, nesta sexta-feira (21), os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os débitos previdenciários do município e aprovou o relatório final do colegiado. O documento calcula em R$ 561 milhões o montante devido pelo Executivo em contribuições não repassadas ao regime próprio de previdência, com base em documentos oficiais e balanços contábeis reunidos ao longo da investigação.
A CPI foi composta pelo presidente, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), pela relatora, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), e pelo membro titular, vereador Ilde Taques (PSB). Segundo o relatório, o número considerado “expressivo” resulta da consolidação de diferentes períodos de inadimplência e de informações extraídas de balanços assinados por gestões anteriores.
Dilemário afirmou que a comissão buscou dar publicidade a todas as etapas da apuração e que ex-prefeitos e ex-secretários tiveram espaço para apresentar suas versões. Ele ressaltou, porém, que o valor final aponta para um passivo que recairá sobre a população cuiabana. O vereador disse esperar que, a partir de agora, os órgãos de controle e o Ministério Público avaliem o material e adotem medidas para responsabilizar ex-gestores. Entre as providências defendidas por ele está o pedido de bloqueio de bens do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e de ex-secretários, em especial das áreas de Educação e Saúde.
A relatora Baixinha Giraldelli reforçou que o papel da CPI é levantar os fatos, organizar as informações e encaminhar o relatório às instâncias competentes, como Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos de fiscalização. Segundo ela, cabe a essas instituições analisar o conteúdo e decidir sobre eventuais ações civis, penais ou de ressarcimento ao erário.
Instalada em 27 de março, a comissão realizou oito reuniões de oitiva e ouviu 15 pessoas, entre ex-secretários municipais, gestores de autarquias, servidores efetivos, representantes de aposentados e ex-integrantes da Controladoria e da Procuradoria do Município. Esses depoimentos, somados à análise de processos administrativos e documentos contábeis, embasaram as conclusões sobre a formação e o crescimento da dívida previdenciária.
Com a entrega do relatório, a CPI dos Débitos Previdenciários é oficialmente encerrada na Câmara, e o foco passa a ser o acompanhamento das medidas que venham a ser adotadas pelos órgãos que receberão o material.
