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A deputada estadual Janaína Riva (MDB) usou o pequeno expediente da sessão de terça-feira (19) para fazer um alerta político sobre o processo de concessões rodoviárias conduzidas pelo Governo de Mato Grosso. Em tom crítico, ela afirmou que o caso da Rota do Arinos, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), evidencia “excessos” e riscos de prejuízo direto à população.
Segundo a parlamentar, as inconsistências identificadas no lote, estimado em R$ 2,6 bilhões, poderiam gerar impacto de R$ 215 milhões, valor que, segundo ela, “não sairia do caixa do governo, mas do bolso de quem trafega e paga pedágio”.
“Tem algo errado quando uma proposta com deságio de 0,35% é mantida e outra com 8,5% é desclassificada. Quem pagaria a diferença seria a população da nossa região”, afirmou. Janaína citou discussões internas na Assembleia sobre o comportamento de concessionárias e disse que deputados já vinham alertando sobre problemas similares.
Deputada questiona critérios da Sinfra e fala em repetição de conduta
Ao abordar o caso, a deputada enfatizou que o alerta não é isolado. Segundo ela, a Sinfra-MT tem adotado procedimentos que levantam suspeitas, como alterar critérios técnicos por meio de Cadernos de Respostas sem republicar editais ou reabrir prazos, medida obrigatória quando há mudanças substanciais.
“Se no Lote 6 a própria secretaria reconheceu o erro republicando o edital, por que no Lote 1 a regra mudou de acordo com o interesse de quem estava no processo?”, questionou.
Janaína reforçou que concessões são importantes, mas a condução atual exige atenção. “Não podemos aceitar processos que favoreçam A ou B. Transparência não é detalhe, é obrigação”, disse.
A deputada afirmou que a Assembleia Legislativa, por ter autorizado todas as concessões recentes, também precisa atuar de forma mais rígida na fiscalização. “Nós votamos esses projetos e temos responsabilidade sobre eles. Se há indícios de violação de princípios licitatórios, precisamos reagir.”
Ela destacou que problemas apontados pelo TCE em diferentes rodovias indicam “um padrão preocupante”, e não episódios isolados.
Janaína disse que a suspensão do contrato preserva o interesse coletivo. Para ela, decisões desse tipo evitam que distorções nas licitações se tornem definitivas e penalizem os usuários das estradas.
“Nossa região não pode pagar por processos mal conduzidos. Rodovia precisa ser transitável, mas com preço justo para a população”, afirmou.
Entenda o caso - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) suspendeu imediatamente o contrato de concessão de R$ 2,6 bilhões firmado pelo Governo de Mato Grosso para exploração de 237,5 km de rodovias estaduais no Lote 1 — MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338.
A decisão atende a representação da empresa V.F. Gomes Participações (VFPAR), que apontou irregularidades no processo licitatório conduzido pela Sinfra-MT. O contrato havia sido vencido pela concessionária Vale do Arinos SPE S.A., com deságio de apenas 0,35%, enquanto a representante apresentou deságio de 8,50%, o que, segundo o TCE, poderia gerar prejuízo de R$ 215,8 milhões aos cofres públicos.
A Sinfra alterou critérios de habilitação técnica via Cadernos de Respostas, sem republicar o edital ou reabrir prazos — exigência prevista na lei. O TCE considerou a prática ilegal após constatar que a própria secretaria reconheceu o erro em outro processo semelhante (Lote 6), no qual republicou o edital e retomou o certame.
Diante do risco de consolidação de danos e da relevância logística das rodovias envolvidas, o conselheiro Sérgio Ricardo interrompeu a execução do contrato até que todas as irregularidades sejam analisadas.
