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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), anunciou um acordo com a empresa concessionária de transporte coletivo União Transportes que prevê o parcelamento de uma dívida de R$ 21,5 milhões e a prorrogação do contrato por mais dois anos, até 2027. Conforme ela, o entendimento foi construído com apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e inclui contrapartidas imediatas, como a chegada de novos ônibus em até 60 dias e melhorias progressivas na frota durante o primeiro ano.
Segundo a prefeita, a dívida reconhecida judicialmente refere-se a benefícios de passe livre e outros subsídios acumulados até maio de 2025. “Nós fizemos as compensações possíveis e o restante será pago em 24 parcelas, com correção pela taxa Selic de 9,1% ao ano, abaixo do índice de mercado. A negociação foi técnica e orçamentariamente segura, aprovada pela Secretaria de Gestão Fazendária e pela Procuradoria Geral do Município”, explicou Flávia.
A prorrogação contratual tem, segundo a gestora, o objetivo de garantir continuidade do serviço e tempo hábil para a realização de uma nova licitação, que incluirá plano de mobilidade urbana e modelagem da futura concessão privada. “Nós prorrogamos até 2027 justamente para cumprir o acordo e permitir que a empresa invista em melhorias, enquanto o município conclui o novo processo licitatório”, disse.
O acordo prevê que os valores gastos com a elaboração do plano de mobilidade e da modelagem contratual sejam abatidos das parcelas de pagamento. A prefeita reforçou que a renovação é temporária e poderá ser revista caso o novo processo de concessão seja concluído antes do prazo. “Os dois anos adicionais servem apenas como garantia até a finalização da licitação. A previsão é que o plano de mobilidade fique pronto em até um ano e meio”, disse.
Sobre a tarifa do transporte municipal, Flávia esclareceu que não houve reajuste em Várzea Grande desde 2023, ao contrário do transporte intermunicipal. “Temos uma defasagem de dois anos, mas qualquer correção será feita de forma técnica e regulada pela Ager, que já fiscaliza o transporte intermunicipal e será contratada para atuar também no municipal”, afirmou.
A contratação da agência reguladora está prevista ainda para 2025, e eventuais ajustes tarifários dependerão dos estudos técnicos da entidade. “A Ager vai indicar quando e quanto deve ser o reajuste. O importante é que o processo seja transparente e equilibrado para garantir qualidade no transporte e sustentabilidade do sistema”, concluiu Flávia Moretti.
