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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou que a reforma tributária aprovada no Congresso Nacional precisa ser revista para não aprofundar desigualdades entre os Estados. Segundo ele, o modelo atual beneficia os grandes centros consumidores, como São Paulo e Minas Gerais, e ameaça o equilíbrio econômico de estados produtores, especialmente no Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
“Não adianta São Paulo levar todo o bolo. Os Estados produtores precisam ser ouvidos. Os fortes não podem massacrar os pequenos. É preciso uma discussão inteligente entre os grandes e os menores, caso contrário, o jogo não dá certo”, afirmou o conselheiro.
Sérgio Ricardo destacou que a bancada federal de Mato Grosso é pequena e, por isso, o Estado não conseguiu evitar o que ele chama de “prejuízo proporcional”.
“São Paulo tem um volume impressionante de deputados federais, enquanto Mato Grosso tem apenas oito. Isso pesa nas votações”, completou.
O conselheiro também comentou as recentes alterações promovidas pelo Governo do Estado na forma de distribuição do ICMS entre os municípios, que agora considera a arrecadação própria.
“Do jeito que está, haverá penalização aos pequenos. Municípios como Sorriso ganham três ou quatro vezes mais do que Cuiabá, que arrecada muito mais. Isso não é sustentável. Mas acredito que ainda haverá mudanças, mesmo com a publicação no Diário Oficial”, afirmou.
Sérgio Ricardo reforçou que o TCE-MT acompanha a discussão em conjunto com a Assembleia Legislativa e que o modelo atual “ainda não é definitivo”.
“Essas mudanças tributárias impactam diretamente a vida dos municípios e dos cidadãos. É preciso equilíbrio”, concluiu.
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