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O governador Mauro Mendes (União) reagiu às críticas de entidades de policiais penais e de advogados após declarações recentes sobre entrada de ilícitos nos presídios de Mato Grosso. Ele reafirmou que 16 agentes foram presos por crimes relacionados a favorecimento de detentos e que “alguns advogados” também foram detidos por práticas semelhantes.
“Eu disse apenas um dado real. Isso gera repercussão negativa? Eu só falei a verdade. Os números estão disponíveis para qualquer cidadão”, afirmou.
Questionado sobre a ampliação do efetivo nas penitenciárias, uma das reivindicações da categoria, Mendes disse que não pode agir por pressão política.
“Todo mundo quer que o Estado contrate. Mas se eu prover todas as funções criadas aqui, Mato Grosso para de investir. O estudo é técnico, não é o governador que amanhece decidido a contratar”, afirmou.
O governador disse ainda que a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT) ainda não entregou parecer final sobre o tema.
Autodeclaração de facção não é crime sem conduta ilícita
Ele também afirmou que sua fala sobre facções criminosas foi mal interpretada e reiterou que a simples autodeclaração de pertencer a um grupo criminoso não configura crime, caso não haja prática associada. Segundo ele, a legislação brasileira exige a comprovação de condutas previstas em lei para que haja enquadramento penal.
Mendes destacou que não é jurista, mas disse que sua interpretação está alinhada ao que prevê o ordenamento jurídico. Ele afirmou que admitir filiação a uma facção não implica prisão automática e que o foco deve estar na prática de delitos. Perguntado sobre eventual regularização de leis ligadas ao Comando Vermelho, o governador evitou ampliar o debate e afirmou que não pretende retomar o assunto.
