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O Governo Federal definiu o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026, que passa a orientar o funcionamento da administração pública federal ao longo do próximo ano. A portaria, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30.12), também serve como referência para o planejamento de trabalhadores, empresas e setores que dependem da organização prévia de jornadas, folgas e serviços.
Ao todo, 2026 terá dez feriados nacionais, válidos em todo o território brasileiro, independentemente de decretos estaduais ou municipais. Estão previstos a Confraternização Universal (01.01), a Paixão de Cristo (03.04), Tiradentes (21.04), o Dia do Trabalho (01.05), a Independência do Brasil (07.09), Nossa Senhora Aparecida (12.10), Finados (02.11), a Proclamação da República (15.11), o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20.11) e o Natal (25.12).
Além dessas datas, o calendário inclui nove dias de ponto facultativo. Entre eles estão o Carnaval, nos dias 16 e 17 de fevereiro, a Quarta-Feira de Cinzas, com expediente facultativo até as 14h no dia 18 de fevereiro, e o dia 20 de abril. Também entram na lista Corpus Christi, em 04 de junho, e o dia seguinte, 05 de junho, além do Dia do Servidor Público federal, em 28 de outubro. As vésperas de Natal e de Ano-Novo, nos dias 24 e 31 de dezembro, terão expediente facultativo a partir das 13h.
A norma estabelece ainda critérios para a observância de feriados estaduais, municipais e religiosos no âmbito federal. Essas datas só poderão ser consideradas nas localidades onde houver previsão legal específica. No caso dos feriados religiosos municipais, o limite é de quatro por ano, já incluída a Sexta-Feira da Paixão.
O texto também deixa claro que órgãos federais não estão autorizados a antecipar ou postergar pontos facultativos, nem a adotar feriados criados por legislações estaduais ou municipais fora das exceções previstas. Mesmo nos dias de feriado ou ponto facultativo, a portaria determina que os serviços considerados essenciais devem funcionar normalmente.
As regras entram em vigor a partir de (01.01) de 2026 e balizam, principalmente, o funcionamento da administração pública federal, além de auxiliar empresas e trabalhadores na organização de agendas, viagens e atividades ao longo do ano.
