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A revisão da planta genérica de valores de Cuiabá vai elevar o IPTU em 2026, mas dentro de limites definidos pela Prefeitura. Os percentuais variam conforme a região da cidade e não ultrapassam 20 por cento nos bairros mais simples, 30 por cento nas áreas intermediárias e 40 por cento nos setores nobres. Em caso de parcelamento, o reajuste pode chegar a 45 por cento.
A atualização será aplicada por decreto e, segundo a administração municipal, não tem relação com a reforma tributária federal. A Prefeitura afirma que a medida reconhece o valor real dos imóveis, mas sem repassar integralmente essa diferença ao contribuinte. Como exemplo, cita residências avaliadas oficialmente em cerca de 2,8 milhões de reais, mas que no mercado chegam a 7 ou 8 milhões. Ainda assim, o proprietário pagará no máximo 40 por cento a mais do que em 2025, desde que o tributo seja quitado no prazo.
O Executivo defende que a mudança incentiva o pagamento em dia e reduz a prática de aguardar programas de refinanciamento. A avaliação é de que o modelo aplicado atualmente premia quem atrasa e penaliza o contribuinte que cumpre as obrigações na data correta.
Parte dos vereadores critica o impacto da revisão e a possibilidade de acúmulo de cobranças com novas regras nacionais para imóveis destinados à locação. A Prefeitura rebate dizendo que a reforma tributária é uma medida federal e não interfere na atualização municipal.
A gestão também afirma que a revisão da planta genérica não depende de aprovação legislativa e seguirá diretamente por decreto. O projeto que será enviado à Câmara tratará apenas de isenções sociais e mecanismos de desconto. Caso essas medidas sejam rejeitadas, valerão integralmente os valores atualizados pela administração municipal.
O tema deve continuar em debate no Legislativo, onde já há resistência ao reajuste. A Prefeitura sustenta que a atualização segue a prática anual do município e que o limite de aumentos evita distorções na cobrança do IPTU.
