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A Justiça de Mato Grosso concedeu medidas protetivas de urgência à deputada estadual Janaina Riva (MDB), após ela ser alvo de ataques de cunho sexual e ofensivo em áudios atribuídos ao ex-servidor Deliandsom Milton da Silva, que atuava na Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (7) pelo juiz Geraldo Fidelis Neto, durante o plantão criminal de Cuiabá.
De acordo com a decisão, o caso se enquadra na Lei Maria da Penha, mesmo sem relação familiar entre as partes, por envolver violência psicológica e moral baseada em gênero. O magistrado ressaltou que as mensagens tinham como objetivo “ridicularizar e humilhar publicamente a vítima”, atentando contra sua honra e dignidade.
Entre as medidas impostas estão a proibição de contato ou aproximação do acusado em relação à deputada e seus familiares, a suspensão do porte e da posse de armas, e o monitoramento pela Patrulha Maria da Penha. A parlamentar também foi incluída no sistema de segurança com o botão do pânico (App SOS Mulher).
O juiz destacou que o fato de Janaina exercer mandato eletivo não retira seu direito à proteção legal, já que a agressão teve caráter misógino e visou deslegitimar a atuação de uma mulher na política. Ele também citou precedentes do Supremo Tribunal Federal, que ampliam o alcance da Lei Maria da Penha a casos de violência de gênero fora do ambiente doméstico.
Em sua fundamentação, o magistrado comparou a situação ao caso recente da presidente do México, Claudia Sheinbaum, vítima de assédio em evento público, e afirmou que “nem o poder blinda as mulheres da violência”.
O caso veio a público após a parlamentar registrar boletim de ocorrência na quinta-feira (6), quando os áudios começaram a circular em grupos de aplicativos de mensagens. Na gravação, um homem faz referências sexuais e misóginas à deputada, dizendo: “Jota, meu futuro assessor da Janaina Riva, aquela gostosa... doido para comer aquela mulher... manda em todos os grupos, pode mandar sem dó e nem piedade.”
A gravação foi atribuída a Deliandsom Milton da Silva, servidor comissionado da Prefeitura de Rondonópolis, que foi exonerado imediatamente após ser identificado. Em nota, a Coder informou ter repudiado a conduta e publicado o ato de desligamento no Diário Oficial do Município, afirmando que “não compactua com comportamentos que atentem contra a dignidade humana”.
Em declaração pública, Janaina Riva afirmou ter ficado abalada com o conteúdo das mensagens e destacou o impacto familiar do episódio. “Fiquei pensando se meus filhos ouvissem esse áudio, o quanto isso seria doloroso para eles e para mim. Não é fácil a vida da mulher. Estou fazendo a denúncia, uma queixa-crime e informei o presidente da Assembleia Legislativa”, disse.
A deputada classificou o episódio como violência política de gênero, reforçando que a exposição pública de ataques misóginos tem o objetivo de intimidar e silenciar mulheres em cargos de poder. “Se isso acontece comigo, imagina o que não acontece com as mulheres e jovens de Mato Grosso, o estado que mais mata mulheres no Brasil. Quero que esse caso sirva de exemplo: não podemos ter medo de denunciar”, afirmou.
