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O presidente estadual do Partido Progressista (PP), ex-deputado federal Nilson Leitão, voltou a defender o marco temporal das terras indígenas, tema que marcou sua atuação na Câmara dos Deputados, e criticou o que classificou como uma “agenda interna” do Congresso Nacional, voltada a disputas políticas e punições a parlamentares, em detrimento de problemas enfrentados pela população.
Sobre o marco temporal, Leitão resgatou sua experiência em áreas de conflito fundiário na região do Araguaia, citando casos como o de Suiamissu. Segundo ele, processos de ampliação de terras indígenas ao longo dos anos resultaram na retirada de milhares de famílias produtoras rurais. O ex-parlamentar atribuiu esse cenário ao que chamou de “ativismo ideológico” na condução das políticas públicas.
Na avaliação de Leitão, tanto produtores rurais quanto indígenas foram prejudicados pela atuação do Estado. Ele afirmou que, antes das intervenções, havia convivência entre as comunidades. “O algoz foi o Estado. As vítimas são o índio e o proprietário rural. Eles conviviam em harmonia, estudavam na mesma escola. O Estado chegou, retirou produtores apenas com a roupa do corpo e deixou áreas improdutivas”, declarou.
Leitão defendeu que o marco temporal busca dar previsibilidade jurídica às demarcações de terras indígenas. Pela regra, seriam reconhecidas como indígenas as áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Ele argumentou que o Brasil já destina cerca de 14% do território às terras indígenas, enquanto a agricultura ocupa menos de 10%, e afirmou que decisões sem critérios claros geram insegurança jurídica e afastam investimentos. Para ele, o direito de propriedade é um dos pilares da democracia.
Ao tratar do ambiente político no Congresso, Leitão criticou o foco em conflitos internos e episódios recentes envolvendo parlamentares, como disputas em torno de cassações, punições e manifestações dentro do plenário. Segundo ele, esse tipo de pauta não dialoga com a realidade da maioria da população.
“Quem pega ônibus às cinco da manhã para trabalhar não está preocupado com essas disputas. Ele quer emprego, renda e segurança para a família. O Brasil tem graves problemas em áreas como educação e saúde, mas o Congresso só se mobiliza quando há tragédias”, afirmou.
Para Leitão, a polarização política faz parte de um processo de amadurecimento democrático, mas ele avaliou que a Constituição de 1988 foi elaborada sob forte carga emocional, com ampliação de direitos sem mecanismos equivalentes de cobrança. Nesse contexto, voltou a se declarar defensor do parlamentarismo como alternativa ao modelo atual.
O ex-deputado também criticou a forma como o governo federal conduz sua relação com o Legislativo. Segundo ele, o presidente Lula governa com uma base minoritária no Congresso, situação que, em um sistema parlamentarista, resultaria na substituição do governo. “Em qualquer lugar do mundo, quem governa com minoria cai. Estamos sofrendo há muito tempo com esse arranjo”, disse.
Na avaliação de Leitão, a falta de uma agenda nacional consistente permite que o debate público seja dominado por temas secundários, enquanto questões como segurança pública, saúde e educação ficam em segundo plano. Ele afirmou ainda que a oposição precisa construir uma pauta clara para as eleições de 2026.
“Se a oposição quiser ganhar eleição, precisa enquadrar o governo em temas que interessem à sociedade, e não ficar restrita a disputas internas ou apenas à agenda de valores”, concluiu.
