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A definição de prioridades para a gestão pública de Várzea Grande em 2026 já está formalizada. A Prefeitura de Várzea Grande contará com um orçamento de R$ 2.037.586.692,91 no próximo exercício financeiro, conforme estabelece a Lei nº 5.481/2025, que estima a receita e fixa as despesas do Município. A norma foi aprovada pela Câmara Municipal de Várzea Grande, sancionada pela prefeita Flávia Moretti (PL) em (09.12) e publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (30.12).
Segundo o texto da lei, a receita bruta prevista para 2026 é de R$ 2.156.985.852,91. Após as deduções constitucionais e legais, como os repasses obrigatórios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que somam R$ 119,3 milhões, a receita líquida estimada chega a R$ 2,03 bilhões, valor que corresponde ao total das despesas autorizadas.
Do montante global, R$ 1.427.136.828,38 serão aplicados no Orçamento Fiscal, enquanto R$ 610.449.864,53 estão destinados ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, assistência social e previdência. Dentro desse bloco, o Fundo de Previdência do Servidor Municipal (Previvag) terá dotação própria de R$ 145,48 milhões.
A maior fatia do orçamento ficará com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que terá R$ 517,4 milhões para execução de políticas públicas ao longo do ano. Em seguida aparece a Secretaria Municipal de Saúde, com previsão de R$ 419,6 milhões, e a Secretaria Municipal de Viação e Obras, que contará com R$ 299,5 milhões. Já a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana terá orçamento estimado em R$ 168 milhões.
O Poder Legislativo municipal aparece com dotação de R$ 38 milhões para 2026. Os Encargos Gerais do Município somam R$ 157,6 milhões, enquanto a Reserva de Contingência foi fixada em R$ 1,2 milhão, valor destinado a cobrir despesas imprevistas, emergências ou situações de calamidade pública.
A Lei Orçamentária Anual também autoriza o Executivo municipal a realizar remanejamentos, transposições e transferências de recursos entre órgãos e categorias de programação, conforme a necessidade da administração. Além disso, a Prefeitura poderá abrir créditos suplementares de até 30% do total da despesa fixada, utilizando excesso de arrecadação, superávit financeiro ou anulação parcial de dotações, em conformidade com a legislação federal.
A LOA 2026 entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e passa a ser o principal instrumento de planejamento e execução das políticas públicas de Várzea Grande ao longo do próximo ano.
