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O deputado estadual Júlio Campos (União) afirmou que o governo Mauro Mendes extrapolou suas funções ao tentar impedir a aprovação do reajuste salarial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), tema que divide a base aliada na Assembleia Legislativa.
Para o parlamentar, o projeto do Judiciário não representa risco ao equilíbrio fiscal do Estado, já que os valores estão dentro do orçamento próprio do Poder.
“O Judiciário tem seu orçamento e ele deve ser respeitado. É uma decisão colegiada, não de um único desembargador. Se é recurso deles, não há por que o governo querer proibir”, disse o deputado, em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (5).
Campos comparou a situação com a da própria Assembleia Legislativa. “Nós também temos autonomia. O Executivo não tem o direito de interferir em como usamos o nosso orçamento. Cada poder administra sua parte”, afirmou.
O parlamentar reconheceu que o Executivo teme um efeito cascata caso o reajuste seja aprovado, o que poderia gerar reivindicações de aumentos semelhantes em outros órgãos.
“A preocupação do governo, com certa razão, é que o aumento ao Judiciário possa gerar pedidos de outros poderes, Tribunal de Contas, Ministério Público, Legislativo, Defensoria e até o próprio Executivo. Se houvesse um aumento global, o impacto seria de cerca de R$ 1,5 bilhão no próximo ano”, explicou.
Ainda assim, Campos defendeu que o Executivo não pode paralisar decisões internas dos outros poderes sob o argumento de controle fiscal.
“Mauro Mendes pisou na bola”
Questionado sobre o clima na Assembleia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as emendas de bancada, a pedido do governador Mauro Mendes, Júlio Campos foi direto: “O governador pisou na bola conosco. Foi uma atitude pequena. Estamos magoados, todos nós”, desabafou.
Ele classificou a decisão como como “prejuízo ao povo mato-grossense”. “O governador foi a Brasília e pediu para derrubar as emendas, mesmo com parecer favorável da AGU e da Procuradoria da República. O ministro deferiu o pedido e o povo perdeu. Eram R$ 80 a R$ 100 milhões em obras e serviços que deixaram de chegar ao interior”, lamentou.
O deputado lembrou que os recursos das emendas, cerca de R$ 80 milhões, o equivalente a R$ 2,5 milhões por parlamentar, já estavam comprometidos com obras e investimentos municipais.
“Eu tinha acertado com a prefeita Flávia [Moretti, de Várzea Grande] um recurso para restaurar a igreja Nossa Senhora da Guia. Outros deputados tinham compromissos com postos de saúde e compra de remédios. Agora, nada disso poderá ser cumprido”, lamentou.
O parlamentar afirmou que a Procuradoria da Assembleia ainda estuda recorrer da decisão.
“É política, mas deixa sequelas”
Campos disse que, embora entenda que a política tenha “altos e baixos”, a ação do governo deixou marcas na relação com os deputados, inclusive na base aliada. “Todos estamos um pouco magoados, um pouco sentidos. Faz parte do jogo político, mas isso deixa sequelas. Foi uma atitude desnecessária”, concluiu.
