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O deputado federal José Medeiros (PL-MT) afirmou que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para endurecer o combate às organizações criminosas, aprovado na noite de terça-feira (18.11) por 370 votos a 110 -, avançou, mas ficou distante do texto considerado ideal para enfrentar facções armadas no país. Em entrevista nesta quarta (19), ele afirmou que o governo tentou controlar a pauta para recompor sua imagem na área de segurança pública e reagiu à escolha do relator, deputado Guilherme de Ritchie (União-RJ).
“O problema para o governo foi só o relator. O PT queria ser dono da pauta para tirar aquela imagem de que não tem plano para a segurança pública. Quando o Hugo Mota nomeou o Guilherme de Ritchie, o governo virou um siri dentro de uma lata e acabou votando contra”, disse.
Medeiros afirmou que o texto aprovado atendeu pontos defendidos pelo Supremo Tribunal Federal, o que reduziria a possibilidade de judicialização. “Não acredito em questionamento no Supremo porque ficou do jeito que os ministros pediram”, afirmou.
O deputado relatou inclusive que circulou entre parlamentares a informação de que um ministro do STF teria atuado diretamente para impedir que organizações criminosas fossem equiparadas ao terrorismo. “Não acredito em bruxas, mas elas existem. O que se dizia é que alguém muito poderoso, com pouco cabelo, mandou que não era para equiparar facções com terrorismo”, disse.
Governo criou “espuma” após perder relatoria, afirma Medeiros
Questionado sobre críticas de que o projeto daria poderes excessivos a governadores ou poderia abrir brechas de interpretação, Medeiros disse que esse debate foi amplificado por insatisfação política. “Isso faz parte da espuma que o governo criou por ter perdido a relatoria. Projeto mudar o tempo todo é normal. Na reforma tributária votávamos enquanto o texto ainda estava mudando”, afirmou.
Para o deputado, a atuação do governo teve mais relação com disputa de narrativa do que com preocupações técnicas. “Essa história de polícia, de poderes, é só insatisfação do governo com o relator”, avaliou.
“Saímos com gosto de caixão velho na boca”
Apesar de considerar o texto aprovado um avanço, Medeiros disse que o Congresso perdeu a oportunidade de enfrentar o crime organizado com maior contundência. “A gente saiu com gosto de caixão velho na boca. O objetivo era tipificar as facções pelo que elas são. Qualquer pessoa tem um caso desses sujeitos que degolaram alguém, filmaram, aterrorizaram. Isso é típico de terrorismo”, afirmou.
O deputado argumentou que organizações criminosas já disputam território no país e impõem rotinas de controle semelhante a grupos terroristas. “No Rio são quase 13.500 barricadas. Perdemos territórios. Quem toma território? Grupo terrorista”, disse.
Mesmo assim, ele avaliou que pontos aprovados já representam algum avanço. “Só de termos esperança de que esses caras não vão sair na audiência de custódia já é um avanço. Essa pauta afeta todo mundo, não é ideológica. Hoje todos nós estamos reféns”, declarou.
Voto de presos
Sobre a discussão paralela envolvendo o voto de presos provisórios ou condenados, Medeiros adotou posição rígida. “Eu concordo que presos não votem. A pessoa perdeu o direito de estar no convívio social, então não pode decidir o futuro da sociedade”, disse.
