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A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que o Legislativo foi “excluído” do processo que resultou no anúncio de desapropriação da área ocupada por famílias na região do Contorno Leste, na capital. A decisão foi comunicada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) no último domingo, durante reunião no local, sem a presença formal da Câmara na Comissão de Soluções Fundiárias que discute o caso. Leia também: Filho de proprietário do Contorno Leste diz que desapropriação é “imposição”
Em entrevista nesta terça (2), Calil disse que recebeu a notícia pela imprensa e reiterou que a Casa havia solicitado, e obtido, assento nas reuniões da comissão coordenada pelo desembargador José Lindote, que reúne Judiciário, Ministério Público e demais órgãos envolvidos.
“Foi deferido que a Câmara tivesse uma cadeira na Comissão de Soluções Fundiárias, mas nós não fomos convidados para aquela reunião de domingo. Fomos apenas comunicados depois. É fundamental que a Câmara participe do debate”, afirmou.
A presidente destacou que os vereadores acompanham a situação desde o início da legislatura, com audiências públicas e acompanhamento dos cadastros feitos pelas secretarias de Habitação e Assistência Social. Ela disse ser contrária à invasão de propriedade privada, mas defendeu a necessidade de equilibrar o direito dos proprietários com a proteção de famílias vulneráveis.
“Eu sou contra invasão de propriedade privada, tenho que ter coerência com aquilo em que acredito. Mas lá existem famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Precisamos de políticas públicas de habitação para evitar que situações como essa se repitam”, declarou.
Calil ressaltou que, na avaliação dela, nem todas as mais de mil famílias que hoje ocupam a área se enquadram como vulneráveis e que esse recorte precisa ser feito com base em dados. “Vamos apresentar um requerimento de informação para saber quantas famílias são vulneráveis, quantas são mães solo. Só com esses números será possível construir uma solução responsável”, disse.
“Família já se dispôs a doar 5,7 hectares”
A presidente lembrou que a família do produtor João Pinto, morto na área em meio ao conflito fundiário, se dispôs a doar 5,7 hectares da propriedade para reassentar parte das famílias.
“A família já se mostrou solidária ao doar 5,7 hectares. A vontade da família também precisa ser considerada. O prefeito já havia falado em uma outra área para alojar as famílias. Então, que se busque outra localização, mas respeitando o desejo dos proprietários”, afirmou.
Questionada sobre como pretende votar caso chegue à Câmara um projeto de desapropriação da área, Paula Calil foi direta: “Se tiver poder de voto, vou acatar o desejo da família. Lá existe um valor sentimental muito grande. Agora, o plenário é soberano, cada vereador vai se posicionar conforme aquilo em que acredita”.
A vereadora evitou classificar a decisão de Abílio Brunini como “errada”, mas criticou a maneira como o Executivo tem conduzido a interlocução com o Legislativo.
“O prefeito poderia ter conduzido de outra forma. A Câmara deveria ter sido convidada para o diálogo. É importante que o Legislativo seja chamado a participar, especialmente em temas dessa gravidade”, disse.
Ela também preferiu não polemizar sobre o fato de o prefeito ter citado nominalmente apenas a vereadora Samanta, sua esposa, nas falas públicas sobre o episódio. “Neste momento, não vamos focar nesse tipo de conduta. O que queremos é que a Câmara seja comunicada e participe para ajudar a construir a solução”, resumiu.
